AAC atribui responsabilidade à TICV pelo cancelamento da integração Embraer 190

22/11/2022 22:52 - Modificado em 22/11/2022 22:52


A Agência de Aviação Civil (AAC) esclareceu, hoje, que até à data da notificação formal sobre o “cancelamento da integração da aeronave Embraer 190 ” no Certificado de Operador Aéreo (AOC) a TICV não havia entregado toda a documentação requerida e solicitou a suspensão do pedido de alteração do AOC.

“A 1 de Setembro de 2022 a TICV solicitou a suspensão/cancelamento do pedido de alteração do AOC e consequente incorporação da aeronave nas especificações de operações (OPSPECS) por razões que apenas à TICV cabe clarificar junto da opinião pública”, explicou a AAC.

Realçou ainda, que até à data da notificação formal sobre o “cancelamento da integração da aeronave Embraer 190 no AOC da TICV”, no dia 1 de Setembro de 2022, a TICV ainda não havia entregado toda a documentação requerida e feito a correcção de todas as discrepâncias apontadas ao longo do processo”, diz a AAC em comunicado.

Segundo a AAC, o pedido de certificação do jacto Embraer 190 da BestyFly foi feita pela TICV em conformidade com os requisitos regulamentares, a 11 de Abril de 2022, e a 3 de Junho de 2022 a AAC concluiu o referido processo de certificação da aeronave.

A AAC informou que em relação à introdução do aparelho nas especificações de operações (OPSPECS) da TICV, facto que permitiria a operação comercial em pleno, o pedido para alteração do AOC foi feito no dia 7 de Março de 2022, apenas com a entrega do formulário, sem o acompanhamento e devida entrega da documentação requerida.

O comunicado da AAC esclarece ainda que o processo envolvia vários sub-processos, como a certificação de organização de formação para pilotos, para técnicos de manutenção e para oficiais de operações, a certificação da organização de manutenção para a aeronave, a aprovação de operações especiais (PBN e RVSM) da aeronave, a alteração da licença de explorador aéreo da TICV, a aprovação de simulador de pilotos, a aprovação dos diversos manuais das áreas operacionais, dos programas e outros documentos.

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