Amadeu Oliveira condenado a sete anos de prisão e perda do mandato de deputado

11/11/2022 00:37 - Modificado em 11/11/2022 01:03
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O advogado e deputado, Amadeu Oliveira, foi hoje, 11 de Novembro, condenado a uma pena de sete anos de prisão efectiva pelos crimes de Atentado ao Estado de Direito Democrático e de um de crime de ofensa à pessoa colectiva. E foi ainda condenado a perda do mandato, quando a sentenca for transitada em julgado, bem como impossibilidade de ser reeleito e de exercer qualquer outro cargo politico por um periodo de quatro anos.

E ante a presente condenação, o colectivo de juizes entendeu que se mantem as exigencias cautelares da prisão preventiva, até transito em julgado da sentença. ou seja, vai continuar preso.

Foi ainda condenado nas custas do processo, com taxa de Justiça de 118 mil escudos, por se tratar de um processo classificado de “especial complexidade”.

A leitura do acordão ficou marcado por duas horas de atraso e mais cinco da leitura do documento, em todos os pontos. Ou seja, ao todo foram sete horas dentra da sala de julgamento a espera a decisão final.

Uma pena que chega perto a daquela pedida pelo Ministério Público (MP) para o deputado com mandato suspenso e jurista Amadeu Oliveira, que foi ainda ilibado dos crimes de coação e perturbação de funcionamento de órgão constitucional e dos crimes de ofensa a pessoa colectiva do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e, dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento, sediado em São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.

No dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória (ACP), Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

Em 29 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.

Em causa estavam várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.

Elvis Carvalho

Em atualização

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