Governo vai penalizar a CV Interilhas por retirada de linhas e de barcos inseridos na concessão

3/11/2022 17:23 - Modificado em 3/11/2022 17:23
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O ministro do Mar garantiuem conferência de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, no Mindelo, que o Governo vai multar a concessionária Cabo Verde Interilhas (CV Interilhas) por retirada de linhas e mudanças em outras que estavam inseridas no contrato de concessão.

Abraão Vicente, que falava em conferência de imprensa,para esclarecer sobre a questão e responder às críticas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Em causa está a mudança, nos últimos dias, da ligação directa Fogo/Praia e agora coloca São Nicolau sem qualquer ligação até 10 de Novembro.

Segundo o governante o executivo se demarca do “ruído” das linhas retiradas e alteradas “unilateralmente” pela CV Interilhas.

“A Direcção das Políticas do Mar, por indicação minha como ministro, vai actuar dando multa à Cabo Verde Interilhas no sentido da reposição das linhas contratualizadas”, sublinhou Abraão Vicente que acrescentou que a concessionária não pode, sem anuência do Governo e da comissão de acompanhamento, por exemplo, paralisar barcos.

Abraão Vicente referia-se ao facto de a empresa ter entregue o navio Praia d´Águada e ficado só com três barcos a funcionar, Chiquinho BL, Dona Tututa e Liberdadi.

Segundo o governante, está em curso uma negociação para garantir a sustentabilidade do contrato, daí, ter “estranhado” o posicionamento da empresa, que tem “toda a abertura da parte do Governo”.

O mesmo Governo que, afiançou, ordenou nos últimos dias um pagamento de 89 mil contos e tem em avaliação o pagamento, até o final do ano, de um valor “superior a 200 mil contos” à concessionária.

“Da parte do Estado e vendo as contas e as rubricas elegíveis, Cabo Verde tem estado a cumprir e a fazer um esforço para cumprir o serviço de concessão”, assegurou, adiantando que, por isso, devem aplicar uma “coima significativa” à CV Interilhas, que está sendo “milimetricamente monitorizada”.

Abraão Vicente asseverou que o Governo tem feito “todos os pagamentos” através do Fundo de Segurança e compromete-se a resolver o problema dos transportes marítimos até final do mandato.

Por outro lado, o executivo está a trabalhar em “planos alternativos” caso seja rompido o contrato de concessão, informou o ministro sem detalhar quais os planos.

O governante admitiu que o valor do afretamento dos navios Chiquinho BL e Dona Tututa são “muito acima da média” relativamente ao tempo de vida das embarcações, que é de 15 a 20 anos, o que, a seu ver, mostra que o Grupo ETE, o maior accionista, “não está de boa fé”.

“Nenhum navio do grupo ETE sai de Cabo Verde se houver rompimento unilateral do contrato de concessão”, garantiu Abraão Vicente, assegurando que o Estado tem mecanismos para garantir isso, inclusive através de várias dívidas que a CV Interilhas tem com operadores como a Enapor, a Cabnave e outros.

Por isso, acredita, a concessionária tem de “tomar juízo” porque “está a negociar com o Estado que não é qualquer empresa”.

O governante também aproveitou para “desmentir” as declarações do Grupo Parlamentar do PAICV, assegurando que as evacuações na ilha de Brava estão a ser feitas com a embarcação “Rabo de Junco”, que, asseverou, tem “todas as condições”.

“Qualquer comparação com a gestão do tempo do PAICV em Cabo Verde, não há paralelo”, advogou.

NN/Inforpress

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