Comissão tem dois anos para implementar Aviação Militar em Cabo Verde

25/10/2022 17:14 - Modificado em 25/10/2022 17:14
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O Governo cabo-verdiano criou a Comissão para a Implementação da Aviação Militar (CIAM), que antecede a compra de um meio aéreo para patrulhamento e emergências, prevendo dois anos de trabalho, conforme resolução que entrou hoje em vigor.

No documento, aprovado em Conselho de Ministros, o Governo recorda o propósito da contínua reforma, modernização e operacionalização do setor da defesa e segurança e, em especial, das Forças Armadas, fazendo com que se esteja à altura dos desafios que se colocam ao país, tanto a nível interno como a nível regional e internacional, sendo que a Guarda Costeira opera há vários anos sem qualquer meio aéreo.

“Urge a implementação e regulamentação de toda a atividade aeronáutica militar sendo fundamental proceder-se à criação de uma comissão para o efeito, com a necessária abordagem estratégica transversal concernente à implementação da aviação militar.

Atendendo que a criação das bases legais para a execução do supracitado constitui um imperativo e ciente do avanço do processo de aquisição de aeronave adequada às missões de evacuação médica (MEDVAC), patrulhamento e fiscalização marítima, busca e salvamento (SAR) e transporte de altas entidades nos termos da lei”, lê-se ainda.

A CIAM, de acordo com a resolução, é criada com uma duração de dois anos, podendo ser prorrogada, tendo por missão a implementação da Aviação Militar em Cabo Verde envolvendo “propor e desenvolver os projetos de desenvolvimento orgânico, organização, regulamentação e documentação necessários”, mas também validar as especificidades técnicas da aeronave a adquirir”.

Coordenada pelo Diretor Nacional da Defesa, a comissão vai integrar ainda um representante do Governo para a área das Finanças, três representantes das Forças Armadas, um da empresa nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) e um da Agência da Aviação Civil, entre outros elementos.

A comissão terá também a missão de “promover e perspetivar as necessidades, tendo em vista a inserção da frota, inspeção, aceitação e registo das aeronaves adquiridas pelo Estado para uso militar, elaborar estudos, propostas e implementar a Autoridade Aeronáutica Militar” bem como “efetivar o plano de recrutamento e de capacitação dos recursos humanos, bem assim efetuar a gestão dos mesmos, com vista a operacionalidade e sustentabilidade aeronáutica militar”.

A Guarda Costeira cabo-verdiana tem contado com o apoio da Força Aérea Portuguesa e Forças Armadas de outros países nas operações de patrulhamento das suas águas, devido à inexistência de qualquer meio aéreo público, enquanto as evacuações médicas interilhas são geralmente realizadas em voos comerciais.

O Governo cabo-verdiano prevê gastar 1,2 milhões de euros em 2023 com o projeto “Patrulhamento Aéreo e Emergência”, envolvendo a aquisição de uma aeronave para a Guarda Costeira, segundo documentos consultados pela Lusa.

Em causa está a verba inscrita para o efeito na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, numa altura em que o arquipélago permanece sem qualquer meio aéreo do Estado para patrulhamento, socorro ou evacuações médicas, mas sem garantir que a aquisição seja concluída no próximo ano.

“A Guarda Costeira será dotada de um avião para fiscalização do espaço aéreo e marítimo e ações de emergência medica. O processo de aquisição está em curso”, garantiu este mês o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva.

Segundo os documentos de suporte à proposta do Orçamento do Estado para 2023, consultados hoje pela Lusa, a saúde, a segurança, o desenvolvimento e a modernização das Forças Armadas, nomeadamente o ramo da Guarda Costeira, são prioridades estratégicas definidas para 2021/2026 no programa do Governo da X Legislatura.

“Os desafios atuais requerem do Estado e das Forças Armadas uma intervenção conjunta e capacidade de projeção de forças cuja concretização depende inevitavelmente da aquisição de meios aéreos adequados e flexíveis que permitam a execução de operações múltiplas e maximizem as diferentes valências das Forças Armadas”, lê-se ainda.

Acrescenta que para esse efeito foi previsto o projeto Patrulhamento Aéreo e Emergência. orçado com 132 milhões de escudos (1,2 milhões de euros), destinado a custos inerentes do processo de aquisição de aeronave, como instrumento da utilidade pública.

O objetivo é a satisfação e prossecução de necessidades públicas urgentes e imprescindíveis, nomeadamente o patrulhamento e a fiscalização aérea e marítima da FIR (sigla em inglês de Flight Information Region) Oceânica e da Zona Económica Exclusiva, bem como todo o transporte e apoio logístico, na salvaguarda da vida e da integridade física da pessoa humana, em situação de emergência e evacuações, assume-se ainda no documento.

LUSA

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