UCID defende adequação da legislação para que os marítimos que trabalham fora do país possam garantir uma reforma e a cobertura medicamentosa

21/10/2022 16:02 - Modificado em 21/10/2022 16:04
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O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) exortou, hoje, o governo a adequar a legislação para que os marítimos que trabalham fora do país tenham a possibilidade de contribuírem, garantindo uma reforma e a “competente e justa” cobertura medicamentosa.

João Santos Luís, que falava em conferência de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira no Mindelo, abordou assuntos relacionados com a situação laboral dos marítimos de Cabo Verde.

O líder do partido democrata-cristão afirmou que os recursos humanos marítimos continuam sendo o “parente pobre” do sistema.

João Santos Luís falou num  “dilema” existente entre a segurança social para os marítimos que trabalham no exterior em navios mercantes e de pesca, que não descontam para a segurança social nos países de registo dos navios e a segurança social de Cabo Verde que não permite fazer descontos aqui no país.

É neste sentido que pede ao governo a “adequação da legislação” para que aqueles marítimos possam “garantir uma reforma e a competente e justa cobertura médico/medicamentosa”, segundo a lei dos marítimos locais.

Apontou ainda a “deficiente fiscalização do trabalho marítimo”, que segundo João Santos Luís esta situação continua permitindo “excesso de carga horária e negação de outros direitos”. Por isso pediu a criação de medidas de fiscalização.

A definição de uma grelha salarial para os profissionais marítimos, seria uma outra medida apontada, para além da criação de um Estatuto da classe dos marítimos cabo-verdianos que possa “defender e proteger os homens do mar, conferindo-lhes maior motivação no desempenho das suas funções”.

Além disso, este político voltou ao velho assunto da redução da idade da reforma de 65 para 60 anos de idade. Uma medida que disse carecer da revisão do Artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 5/2004 de 16 de fevereiro.

“Lançamos o desafio ao governo de Cabo Verde para considerar a resolução dos vários problemas que afetam os marítimos cabo-verdianos, dentro do Plano Estratégico de Desenvolvimento, PEDs II no capítulo da Economia Azul”, sublinhou João Santos Luís, presidente da UCID.

AC – Estagiária

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