30 anos da Constituição: Presidente da República defende que emigração não deve acontecer por falta de oportunidades

12/10/2022 11:40 - Modificado em 12/10/2022 11:49
| Comentários fechados em 30 anos da Constituição: Presidente da República defende que emigração não deve acontecer por falta de oportunidades

O chefe de Estado, José Maria Neves, defendeu hoje, durante o seu discurso na sessão solene de comemoração dos 30 anos da Constituição da República de Cabo Verde, que a emigração não deve acontecer por falta de oportunidades.

Ainda no seu discurso, o Presidente da República apelou a “profundas mudanças”, alegando que “urge cumprir a Constituição” em vários direitos, como, por exemplo, na instituição da língua nacional.

“Claramente não estamos a cumprir a Constituição no atinente à língua cabo-verdiana. Ela é a coluna vertebral da nossa identidade nacional, é o elo de união neste nosso Cabo Verde transterritorial, goza de uma indesmentível e crescente pujança na sociedade, no mundo oral, é evidente, e, cada vez mais, no da escrita, vive e renasce todas as manhãs nas nossas manifestações culturais, da música às artes cénicas, todavia persistimos, enquanto poderes públicos, por acção ou omissão, nesta afronta aos direitos linguísticos desta nação crioula que, na verdade, deu a crioulidade ao mundo. Algo não está bem, convenhamos. Algo precisa ser corrigido”, notou.

José Maria Neves afirmou que ao longo destes quase 50 anos de independência fez-se razoavelmente bem o que havia para fazer, mas que não se pode continuar a fazer da “mesmíssima” forma.

“Não podemos persistir na gestão do ‘status quo’, na gestão corrente do que já temos e de pequenos e eventuais passos em frente. Nessa linha, o risco de perdas ou de regressão é real. Muito pelo contrário, temos de ousar”, invocou.

O Presidente da República disse ainda ser preciso se revolucionar na formulação das políticas públicas e sua execução e que o nexo de coerência e verdade na defesa e promoção do interesse público nacional tem de levar Cabo Verde, enquanto Nação, o mais longe quanto possível na procura dos melhores sujeitos e das melhores ferramentas para gerir as políticas públicas.

“Distanciámo-nos folgadamente do ponto de partida. Somos hoje um país de rendimento médio. Equacionámos e resolvemos porventura o essencial dos problemas básicos da população”, disse.

“Outros problemas e desafios têm surgido neste processo de busca e construção do desenvolvimento. Aqui e acolá verifica-se retrocessos. A irreversibilidade não é um dado generalizado”, frisou José Maria Neves, para quem a celebração da Constituição “é contexto mais do que oportuno e apropriado” para perceber “que é chegado o tempo para profundas mudanças”.

Ainda no seu discurso, José Maria Neves defendeu a “construção de uma nova e ousada relação” com a diáspora, estimada em mais de um milhão de cabo-verdianos e descendentes.

“Para os nossos jovens, a procura de um modo de vida num outro país tem de ser por opção. Não porque as oportunidades não existam ou, muito menos ainda, por perda de esperança no país. Ou seja, também deste ponto de vista, é fundamental indagar se estamos a cumprir a Constituição”, disse.

No campo da Saúde, o mais alto magistrado da Nação questionou se o país está a cumprir a Constituição, apesar dos “fortes e indesmentíveis investimentos em infraestruturas e equipamentos especializados”, em recursos humanos ou no alargamento da rede de cobertura sanitária.

“Temos de avaliar o funcionamento dos serviços e a eficácia dos resultados. Temos de nos preocupar com a qualidade. Temos de assegurar um nível mais elevado nas respostas em matéria de Saúde. Ou seja, com os investimentos já feitos, está ao nosso alcance fazer mais e melhor”, prosseguiu.

José Maria Neves apontou também dedo à Educação, afirmando que há alunos que concluem o ciclo básico sem saber ler, pelo que, defendeu, urge perguntar: “até onde é que as assimetrias estão a minar a qualidade do ensino?”.

O Presidente da República aventou outras preocupações relacionadas ao cumprimento da Constituição, como no acesso à Justiça e a sua realização “em tempo útil” ou “o direito a não ser discriminado no acesso e exercício de cargos na Administração”.

“Falta-nos a determinação política e social necessária para erradicar a chamada partidarização na máquina do Estado globalmente considerado, mas também na sociedade. Temos de continuar a trabalhar para que tal aconteça, impondo de alto a baixo um dever de coerência entre o proclamado e o praticado. Urge cumprir a Constituição, também neste particular”, acrescentou.

A Constituição de 1992, aprovada em 25 de Setembro, surgiu na sequência do processo de democratização de Cabo Verde, após o período de partido único, e visava dotar o país de um conjunto de normas em que os princípios da democracia pluralista e do Estado de Direito Democrático fossem consagrados, tendo sido alvo de duas revisões (1999 e 2010).

Inforpress

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2022: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.