30 anos da Constituição: Líder parlamentar do MpD diz que cidadão passou a ser senhor do seu próprio destino com a Carta Magna

12/10/2022 11:38 - Modificado em 12/10/2022 11:38
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O líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder) disse hoje que com a Constituição de 1992 “o cidadão passou a ser senhor do seu próprio destino” e “mudou radicalmente a sua relação com o poder público”.

Paulo Veiga, que discursava na sessão solene de comemoração dos 30 anos da Constituição da República de Cabo Verde, disse ainda que com este documento foi reconhecido ao cidadão “o direito inalienável de desobedecer e de se revoltar contra as ordens e instruções que violem os seus direitos fundamentais”.

“Foi-lhe também reconhecido o direito inalienável de ser diferente e de exigir o respeito por essa diferença. Tornou-se o centro do sistema”, disse, acrescentando que o respeito internacional que Cabo Verde granjeou, a segurança jurídica que proporcionou aos seus cidadãos residentes e na diáspora, aos visitantes e investidores, aliados ao edifício institucional construído para garantir todos os direitos consagrados na Constituição, fazem de Cabo Verde um país atrativo, respeitado, referenciado como um dos melhores, apoiado pelos parceiros, como se pôde ver durante a crise pandémica.

“Um país que orgulha os cabo-verdianos e o mundo. É, pois, nossa obrigação defender a nossa Constituição e o regime por ela implantado. É ela que nos permite, hoje, ter eleições livres e justas com oposições atuantes e coisas dos seus deveres de fiscalização da atividade governativa, com uma justiça que ainda carece de melhorias, mas nos garante o exercício das liberdades e o usufruto dos direitos fundamentais, uma comunicação social livre e, por vezes implacável, bem como uma sociedade civil capaz de se organizar e defender seus direitos e prerrogativas”, acrescentou.

Paulo Veiga, olhando para 1992, afirmou que os jovens de então consentiram os sacrifícios necessários para assegurar que assim se viesse a viver Cabo Verde e dos jovens de hoje, espera-se que lutem para que seja sempre assim no nosso Cabo Verde.

“Alguns jovens que na altura não apoiaram este movimento sublime de valorização do nosso país, é porque não tinham percebido o seu alcance. Perdoamo-los. Hoje, felizes, até se candidatam e ganham eleições aos mais altos cargos no quadro da nossa Constituição”, frisou Paulo Veiga, para quem é papel dos jovens de hoje lutar para que o Estado e as instituições, incluindo as oposições, se erijam em guardiões dos princípios e valores democráticos e liberais e promovam os direitos liberdades e garantias dos cidadãos.

Neste momento de comemoração solene dos 30 anos de vida da Constituição “que fez história em Cabo Verde”, disse Paulo Veiga que o MpD exprime o quão “honrado e profundamente” satisfeito está por a Nação cabo-verdiana lhe ter propiciado “o papel marcante, de protagonista do seu projeto político-constitucional, tanto no surgimento como na consolidação da nossa Lei Fundamental, ao longo destes 30 anos que já leva”.

“É também a oportunidade de lembrar, agradecer, celebrar e honrar aqueles, alguns infelizmente já não entre nós, que, com coragem, determinação, dedicação e espírito de união, numa trincheira comum, contribuíram para o sucesso do MpD no nada fácil batalha da Constituição, pela dignidade das pessoas, pela liberdade, pela democracia e pelo progresso”, afirmou.

Para Paulo Veiga, uma Constituição como a de Cabo Verde, consensual na generalidade da comunidade nacional, mas também avaliada positivamente pelo mundo fora, “esteve sempre no centro das preocupações e soluções que identificam o MpD, desde os seus primórdios”.

A Constituição de 1992, aprovada em 25 de Setembro, surgiu na sequência do processo de democratização de Cabo Verde, após o período de partido único, e visava dotar o país de um conjunto de normas em que os princípios da democracia pluralista e do Estado de Direito Democrático fossem consagrados, tendo sido alvo de duas revisões (1999 e 2010).

Inforpress

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