Caso Amadeu Oliveira: MP propõe “mínimo” sete anos e 6 meses de prisão efectiva

12/10/2022 01:32 - Modificado em 12/10/2022 01:38
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As alegações orais foram conhecidas nesta 17ª sessão de julgamento, onde ficou definido que a leitura do acórdão será no dia 10 de Novembro próximo a partir das 9h30.

O MP considera que Amadeu Oliveira vai continuar a “desferir ataques” contra a justiça cabo-verdiana e por isso propõe que o advogado e deputado cumpra uma pena de 7 anos e 6 meses de prisão pelos crimes que está sendo acusado.

O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito (pena não inferior a 6 anos) um crime de coação ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional (pena não inferior a 4 anos) e dois crimes de ofensa a pessoa coletiva (não inferior a 8 meses).

No tocante aos ataques aos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça, o MP alega que foram provados os insultos e acusações feitas aos juízes em público e considerou que os mesmos foram alvos de “chacota” por parte de Amadeu Oliveira.

O MP acredita que o arguido recorreu sempre que possível aos órgãos de comunicação social para dar a conhecer os seus feitos, daí afirmar que este se sentia à vontade em frente à imprensa.

O MP considerou “histórico” na justiça de Cabo Verde o processo de Amadeu Oliveira e sublinhou que esta é “honesta, séria e convincente”.

Oprocurador Vital Moeda deixou claro durante a audiência que não persegue cidadãos, mas sim fatos e que, jamais vai condenar um homem inocente. Por várias vezes o MP afirmou que Amadeu Oliveira agiu na qualidade de defensor oficioso e não de deputado.

Por conta de todo o alarido criado à volta deste caso, Vital Moeda acredita que as pessoas passaram a acreditar que há juízes criminosos em Cabo Verde.Durante as alegações do MP, muitas perguntas de retórica foram colocadas.

Se cometeu crime ou não, Vital Moeda tem a certeza de que as acusações nada têm a ver com perseguição pessoal e que Amadeu Oliveira deve ser apoiado sim, por todos aqueles que têm acompanhado o processo, desde que seja “justo, legal e apoiem o bem”.

Já a defesa do arguido diz-se “perplexo” por tudo que foi dito pelo MP durante as suas alegações, ao defender que o seu constituinte deve  ser condenado a sete anos de prisão.

Zuleica Cruz, disse que esperava que o MP mudasse a sua posição quanto a condenação e que as acusações não passam de “meras falacias”.

A advogada, que foi porta-voz do grupo de defesa, acredita que o processo de Amadeu Oliveira está “viciado de nulidade, ilegalidade…” ou mesmo “ferido de nulidades” e pediu que este mesmo processo seja nulo.

A mesma afirmou que o MP fez uso de provas impugnadas pela defesa. 

Já o arguido Amadeu Oliveira não deu continuidade ao seu pronunciamento dizendo que foi “coagido” pela presidente do coletivo de juízes, Circe Neves, e afirmou que o julgamento não está sendo “justo e nem equitativo”.

O arguido voltou a afirmar que agiu como cidadão e como defensor oficioso de Arlindo Teixeira.

A magistrada Circe Neves avançou na reta final do julgamento que o processo de Amadeu Oliveira já é constituído por 7 volumes, com cerca de 3099 folhas.

As sessões de audiência de julgamento já contabilizam 65 horas e 16 minutos.

O advogado Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e no dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.

AC – Estagiária

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