PCA do IMAR diz que valores do complemento salarial dos trabalhadores é exorbitante e garante que PCCS vai ser uma realidade em 2023

12/10/2022 01:11 - Modificado em 12/10/2022 01:12
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O presidente do Conselho de Administração do Instituto do Mar (IMAR), em São Vicente garantiu esta terça-feira que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do instituto vai ser uma realidade em 2023. Em relação ao pagamento do complemento salarial chamado de diuturnidade, Malik Lopes, diz que os valores propostos pelos colaboradores têm sido exorbitantes e desalinhados com a realidade do instituto.

Reagindo as declarações do SINTAP e dos trabalhadores do IMAR, à comunicação, no passado dia 07 de Outubro, em que estes denunciam “tratamento indigno” da entidade empregadora, o responsável diz que o processo das diuturnidades é um processo complexo desencadeado há mais de duas décadas, com origem na criação do Estatuto do Pessoal do INDP e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários em 1998.

“Um processo que mereceu várias interpelações junto aos tribunais para o esclarecimento de interpretações múltiplas que advieram de alguns artigos que sofreram modificações pelo Conselho Diretivo do INDP em 2002”.

Neste sentido, após os esclarecimentos o PCA do IMAR diz que até a extinção do INDP, o PCCS não foi sujeito a publicação em Boletim Oficial, pondo em causa a sua validade, segundo parecer da Direção Nacional da Administração Pública.Não obstante, o PCCS não ter seguido as tramitações legais para a sua validação, também, as formas de cálculo de diuturnidades em modo de propostas, nunca foi consensual entre os colaboradores e os diferentes conselhos diretivos até a presente data, frisou Malik Lopes.

“Os valores propostos pelo grupo de colaboradores têm sido exorbitantes e desalinhados com a realidade orçamental e financeira do instituto” salientando que com o passar do tempo“ganharam dimensões insustentáveis”, tendo em conta a retroatividade, pondo em causa o próprio funcionamento e capacidade financeira do Instituto de solver os compromissos de curto prazo, atendendo ao plafond orçamental que é atribuído ao IMar.

É que segundo os cálculos propostos pelo grupo de colaboradores, citado por Malik Lopes, os valores rondam os 40 mil contos, com alguns colaboradores a receberem por volta de 4 mil contos no processo.

“Valores esses que entrementes uma crise social e económica não abonam em nada a boa gestão financeira do instituto e o dinheiro público”, evidenciou.

Em relação ao novo PCCS, que garantiu estar elaborado, “através de um processo dinâmico e participativo de socialização com os colaboradores, sindicatos, e as demais instituições competentes”, afirmou que este se encontra na Direção Nacional da Administração Pública desde Abril do presente ano para a tramitação legal exigida.

“Outro sim, e não obstante, ainda em fase de aprovação pela tutela administrativa, recentemente foi aprovado o extra-plafond para a implementação do PCCS do IMar, ao longo do ano 2023, com melhorias salariais, equiparadas aos demais institutos de investigação do país”.

Portanto, esclarece que isso representa uma evolução e um ganho enorme para os funcionários do IMar, que aguardam a resolução de pendências relativamente a progressões e promoções há mais de 12 anos.

“Um objetivo do Governo e do Conselho Diretivo que permitirá a consolidação do Campus do Mar na matéria dos recursos humanos”. 

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