Caso Amadeu Oliveira: Após Démis Lobo Comissão Permanente da AN autoriza audição do deputado António Monteiro

21/09/2022 22:09 - Modificado em 21/09/2022 22:09
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A Comissão Permanente da Assembleia Nacional (AN) autorizou, esta quarta-feira, 21 de Setembro de 2022, a audição do deputado António Monteiro (UCID), na audiência de discussão e julgamento, a pedido do Tribunal da Relação do Barlavento, como testemunha no caso do advogado e deputado Amadeu Oliveira.

Assim, conforme decisão da juíza-presidente do colectivo que julga a causa a inquirição do deputado António Monteiro ficou agendada para segunda-feira, 26, as 15:00.

O deputado Démis Almeida (PAICV), por seu lado, foi inquirido na qualidade de testemunha indicada pela defesa do arguido na terça-feira, 20.

Démis Lobo, deputado, foi arrolado pela defesa do advogado Amadeu Oliveira, a qual, em pouco mais de meia hora, revisitou a declaração política do PAICV, na Assembleia Nacional, de que foi porta-voz, no dia 14 de Julho de 2021, sobre a saída do cidadão Arlindo Teixeira do País, estando sob medida de coacção obrigação de permanência na residência.

Após a audição do deputado António Monteiro, no dia 26, restarão as alegações finais, que poderão ocorrer na terça-feira ou quarta-feira da próxima semana, no final das quais o tribunal marcará o dia da leitura do acórdão.

Amadeu Oliveira é acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e de ofensa a pessoa coletiva, segundo a PGR e encontra-se em prisão preventiva desde de Julho de 2021.

Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a fuga do país do condenado Arlindo Teixeira, inicialmente condenado a 11 anos de prisão por homicídio — pena depois revista para nove anos — Tendo a fuga acontecido em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, depois seguido para França, onde o arguido está há vários anos emigrado.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.

Em Outubro passado, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde recusou um recurso pedindo a sua libertação.

NN/Inforpress

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