PGR arquiva processo sobre manuais escolares cinco anos depois  

20/09/2022 00:46 - Modificado em 20/09/2022 00:50
| Comentários fechados em PGR arquiva processo sobre manuais escolares cinco anos depois  

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde anunciou o arquivamento dos autos do processo sobre o negócio dos manuais escolares cinco anos depois por falta de provas que integrassem ilícitos criminais.

Em comunicado, o Ministério Público recordou que correu termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia e, posteriormente no Departamento Central de Ação Penal (DCAP) da PGR, os autos de instrução registados na sequência de denúncia apresentada por 21 deputados.

De acordo com a mesma fonte, eram investigados “factos relacionados com a concessão e edição de manuais escolares, referentes ao ano letivo 2016-2017, suscetíveis de integrarem a prática dos crimes de inserção de falsidade em documentos públicos, em concurso real ou efetivo com o crime de tráfico de influência, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana”.

Mas realizadas todas as diligências de investigação, de entre elas a audição de vários intervenientes e o exame exaustivo de toda a documentação pertinente requisitada junto de instituições relevantes, o Ministério Público indicou que encerrou a instrução e arquivou os autos.

Segundo a mesma fonte, foi recolhida “prova bastante de que os factos denunciados e suscetíveis de integrarem ilícitos criminais não se verificaram” e os autos encontram-se disponíveis na PGR, para consulta.

O caso remonta a Outubro de 2017, quando o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) apresentou uma queixa relativa ao negócio dos manuais escolares entre o Governo cabo-verdiano e uma empresa sueca, por considerar que foi feito de forma “pouco clara”.

“Entregámos (a queixa) à Procuradoria para averiguar se houve fuga ao fisco, se houve tentativa de ludibriar os cabo-verdianos e se há negócio obscuro entre o Estado de Cabo Verde e a empresa sueca”, explicou na altura o então deputado José Sanches à imprensa, após entregar a queixa na secretaria da PGR.

José Sanches sublinhou que a preocupação do PAICV era “ainda maior” porque o Governo não esclarecia se houve ou não concurso público, quais os critérios para escolha da empresa e não se conhecia qualquer resolução do Conselho de Ministros para o negócio por ajuste direto.

O maior partido da oposição cabo-verdiana afirmou que a primeira informação que teve é que os manuais foram doados, mas que posteriormente foi informado que afinal o Estado pagou mais de sete milhões de escudos (cerca de 63 mil euros) à empresa sueca.

Na altura, o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, disse que o seu Governo não podia estar sob suspeição e pediu urgência ao Ministério Público na investigação ao negócio dos manuais escolares.

Os manuais escolares de matemática do 1.º e 2.º anos do 1.º ciclo estiveram envoltos em polémica nessa altura, depois de terem sido detetados vários erros, que levaram o Governo a fazer a sua reimpressão e substituição.

Na altura, foi ainda marcada uma manifestação, que, entretanto, foi cancelada após o anúncio da substituição dos manuais, e a então Diretora Nacional da Educação, Adriana Mendonça, a maior visada nas críticas, por ter sido a coordenadora geral e um dos revisores linguísticos dos livros, pediu a demissão, que foi aceite pelo Governo.

Lusa

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2022: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.