Departamento de Justiça dos EUA admite que Alex Saab é um enviado especial: E agora Cabo Verde ? 

15/09/2022 18:59 - Modificado em 15/09/2022 19:00
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Depois de mais de dois anos a questionar o estatuto diplomático do venezuelano Alex Saab, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) admitiu, agora, que ele  é um enviado especial.

A reviravolta aconteceu numa audiência, com  Juiz Scola, que foi realizada para ouvir a moção de Saab para obrigar o DOJ a entregar certos documentos que a sua defesa acredita que seriam benéficos para a sua reivindicação de direito à imunidade diplomática.  

A defesa de Alex Saab tem pressionado o DOJ, há alguns meses, para fazer o que o sistema norte americano chama de  “Revelações Brady”. Estes requerem que a informação e as provas que é material para a culpa ou inocência de um réu devem ser divulgadas pelo promotor à equipa de defesa.

O termo vem do caso do Supremo Tribunal dos EUA de 1963 (Brady vs. Maryland), em que o Supremo Tribunal decidiu que a supressão pela acusação de provas favoráveis a um réu que o solicitou viola o devido processo.

A equipa de defesa da Saab tem defendido essa posição por que acredita  que agências governamentais dos EUA como o Departamento de Estado, o Gabinete de Assuntos Internacionais do DoJ, o Departamento de Defesa e o gabinete de ligação da Interpol de Washington,  possuem informações que provam que Alex Saab é um enviado especial venezuelano com direito à imunidade diplomática e à inviolabilidade.

Ao longo da audição de terça-feira, o DoJ esteve na defensiva  sobre a apresentação das provas exigidas pela defesa ao abrigo das “Revelações BradlyDepois de alguma hesitação. O DOJ  admitiu que ainda estava a “rever o assunto” e que as “questões tecnológicas” estavam a dificultar a revisão mais rápida  do que o habitual.

O Juiz Scola perguntou à equipa de defesa de Alex Saab se se opunha a conceder mais tempo ao DoJ para apresentar os documentos solicitados o que  a defesa  acedeu. A data da audição sobre o estatuto de Diplomata de Alex Saab e um direito à imunidade foi agora adiada para 12 de dezembro.

Após a aceitação do DOJ do facto de Alex Saab ser um enviado especial, o tribunal ficará  apenas com a questão do direito de Saab à imunidade a ser abordada. Resta saber como o Governo de Cabo Verde vai reagir se se confirmar a reviravolta do DOJ que considera, agora, que Saab era um enviado especial quando foi detido e extraditado para os EUA.

A primeira conclusão é obvia: As autoridades de Cabo Verde detiveram um diplomata indo contra todas as leis , como foi denunciado na altura. A questão do estatuto de diplomata  de Saab é apenas  mais  “uma pedra no sapato” das autoridades da cidade da Praia  que se recusaram a discutir a possibilidade de Saab ser de facto um enviado especial.

Nestes dois anos a posição que as autoridades cabo-verdianas  assumiram sobre este assunto foi criticada por vários sectores da sociedade, mas o governo manteve a sua postura de “assobiar para o lado, na esperança que os EUA lhe retirassem, o mais rapidamente possível, a batata quente que lhe colocaram nas mãos”. Mas parece que a “batata quente “acaba por voltar para as mãos de quem a quer passar de mão em mão.

Após a extradição de Alex Saab, outubro de 2021, a sociedade cabo-verdiana, em particular as pessoas que estiveram envolvidas diretamente no processo, remeteu-se ao silêncio na esperança que o processo morresse num Tribunal qualquer dos EUA  e que a intervenção de Cabo Verde no caso fosse esquecida.

Mas tudo indica que não, Alex Saab foi detido em 12 de junho de 2020, na ilha  do Sal, sob instruções dos Estados Unidos.

Na altura, que coincidiu com o pico da pandemia COVID-19, Alex Saab estava a empreender uma missão humanitária especial ao Irão para adquirir medicamentos, equipamentos médicos e equipamentos para o setor petrolífero na Venezuela.

A sua detenção foi por duas vezes declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, em março e junho de 2021, e ainda apoiada por decisões da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Genebra, além de ter sido condenada por vários outros organismos da ONU.

Cabo Verde cedeu à pressão política dos Estados Unidos e concordou em extraditar Alex Saab.

Apesar de o processo judicial nacional não ter sido concluído, Alex Saab foi retirado à força para Miami a 16 de outubro de 2021.   

  1. Fernando Assis

    Deixem Cabo Verde sossegado. Que o departamento de estado norte americano assumisse isso logo quando ele esteve retido aqui em Cabo Verde e mandasse soltá-lo.

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