Caso Amadeu Oliveira: tribunal continua a aguardar a competente autorização da Assembleia Nacional para ouvir os deputados António Monteiro e Démis Almeida, na qualidade de testemunhas

14/09/2022 00:08 - Modificado em 14/09/2022 00:13
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O tribunal de São Vicente continua a aguardar a competente autorização da Assembleia Nacional para ouvir os deputados António Monteiro e Démis Almeida, na qualidade de testemunhas no julgamento de Amadeu Oliveira.

O início da terceira semana do julgamento do advogado Amadeu Oliveira ficou hoje, terça-feira, 13 setembro, marcado pela conclusão, pelo Ministério Público, da prova documental inserida nos autos, cuja reprodução e exame foi feita na audiência de discussão e julgamento.

Esta diligência do Ministério Público iniciou-se na passada sexta-feira, 09, e até ao início da tarde de hoje a reprodução envolveu documentos inseridos em cinco dos seis volumes que enformam o processo, já com mais de 2.500 páginas.

Trata de um processo moroso que começa com a indicação do documento dos autos pretendido pelo Ministério Público à juiz-presidente que, por seu lado, disponibiliza-o à defesa e ao arguido para visualização, seguindo, então, a leitura por um dos juízes.

Entre os documentos lidos hoje no julgamento figuraram ofícios da Procuradoria-geral da República, acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Constitucional (TC) e, sobretudo, artigos de diversos veículos da imprensa cabo-verdiana com declarações supostamente imputadas ao arguido.

Asessão da manhã de hoje durou três horas e, após a interrupção para almoço, a mesma foi retomada as 15:00, com a audição da testemunha Carla da Rosa, secretária do STJ, que até agora não sido localizada, por videoconferência, a partir da Cidade da Praia.

Conforme informação da juiz-presidente do colectivo, para terça-feira, 14, prevê-se o início da reprodução e exame da prova audiovisual.

O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.

Inforpress

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