Buscas CMP: “Estão reunidas todas as condições para a perda de mandato de Francisco de carvalho” – secretário-geral MPD
10/05/2024 13:10 - Modificado em 10/05/2024 13:22
O Movimento para a Democracia (MPD) reagiu, hoje, 20 de maio, em São Vicente às declarações do Presidente da Câmara Municipal da Praia, relativamente às buscas feitas pela Polícia com um despacho de autorização de busca não domiciliária.
Em conferência de imprensa, o secretário-geral do partido “ventoinha”, diz que o MPD acompanhou sem surpresas, as buscas às instalações da Câmara Municipal da Praia e que só ficou surpreendido quem não acompanhou as denúncias que têm vindo a público.
“Denúncias que vieram de dentro do PAICV, particularmente dos vereadores Chissana Magalhães e Samilo Pereira. Denúncias que foram efetuadas também por vereadores do MPD, mas particularmente a denúncia efetuada pelo Diretor da Auditoria da Câmara Municipal da Praia”, apontou Luis Silva.
No entanto, diz que surpreendente foram as declarações do Presidente da Câmara Municipal da Praia, que atacou a Justiça, acusando-a de ser um joguete e estar ao serviço do Governo e do MPD. “O MPD rejeita e condena com veemência esta postura do Presidente da Câmara Municipal da Praia. No entanto, temos de reconhecer que é uma postura que tem sido recorrente”.
Com efeito, lembrou que o autarca da capital do país, ataca a tudo e a todos, desde colegas vereadores da sua equipa, bem como vereadores do MPD, ministros e sindicatos.
Conforme Luis Silva, o autarca Francisco Carvalho fica para a história do municipalismo cabo-verdiano por ser o primeiro Presidente da Câmara com julgamento marcado para perda de mandato por ilegalidades graves cometidas ao longo desses 4 anos.
Elencou ainda outros processos, como o que decorre no Supremo Tribunal da Justiça, movido pelo Ministério Público, para anulação de duas deliberações.” A deliberação que aprova o Orçamento de 2024 e a deliberação que faz o retificativo de 2023. Ambos, com a Assembleia Municipal sem a aprovação na Câmara Municipal da Praia” bem como outro processo que surge na sequência das denúncias do Diretor da Auditoria Interna da Câmara Municipal da Praia. Denúncias graves, denúncias de foro criminal.
E cita alguns casos referidos na carta pelo diretor da Auditoria Interna da Câmara Municipal da Praia, que elencou simulação de concursos públicos nos quais foram forjadas situações que levam ao cancelamento para posteriormente realizar ajustes diretos com uma empresa específica, cujo acordo de adjudicação já estava estabelecido antes do lançamento do concurso.
Segundo o Secretário-geral do MPD, na Câmara Municipal da Praia, citando o diretor da Auditoria Interna da edilidade, existe a montagem de esquemas envolvendo a Secretaria Municipal, Vereadora de Infraestruturas e Vereador da Cultura, com o propósito de distorcer a realidade, enganar as entidades do controle, contornar a lei e, por fim, favorecer determinar às empresas ou fornecedores bem identificados, entre outros.
Nas do diretor da Auditoria Interna da Câmara Municipal da Praia, existe, segundo Luis Silva, um clima de corrupção reinante na Câmara Municipal da Praia.
Portanto, assegura que o MPD está sereno à espera da justiça, com confiança que as instituições funcionam e que a justiça é autônoma e livre. E acredita o partido “ventoinha” que estão reunidas todas as condições para a queda de mandato do Presidente da Câmara da Praia. “Se o Presidente da Câmara da Praia for julgado, muito dificilmente não terá como consequência a queda de mandatos. Porque ele tem ilegalidades administrativas graves”.
Casos da Câmara Municipal da Praia/Câmara Municipal de São Vicente
As duas autarquias têm processos no tribunal por perda de mandatos, interpostos pela oposição. Na cidade da Praia, conforme Silva, o autarca Francisco Carvalho já tem julgamento marcado, enquanto em São Vicente, o atual presidente está à espera da conclusão do processo.
Questionado pelos jornalistas, o secretário-geral do MPD disse que são dois casos diferentes e justificou que ambos os casos têm início num quadro de ingovernabilidade por ausência de maioria. Na Câmara Municipal de São Vicente, a ausência de maioria foi determinada pelas eleições e, no caso da Câmara Municipal da Praia, a ausência de maioria surge por incompatibilidade interna ao PAICV. O PAICV tinha maioria absoluta para governar a Câmara da Praia. Perdeu a maioria.
“No caso de São Vicente, não há uma tentativa de governar fora do contexto legal, fora do contexto democrático. Não vimos o Presidente da Câmara de São Vicente, por exemplo, aprovar orçamentos fora do quadro legal”, elencou.
O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, prosseguiu Luis Silva, aceitou o quadro de ausência de maioria e ficou sujeito a uma governação com base em orçamentos duodécimos, como o caso atual. Na Câmara Municipal da Praia, salientou que existe uma situação onde o presidente não aceitou a ausência de maioria e tentou governar fora do quadro democrático e do quadro legal. “Contornando a lei, não respeitando o princípio da legalidade e com agravante a denúncia do auditor de práticas de ilegalidades e de corrupção que indicam crimes”.
Portanto, afirma que o caso de São Vicente pode ser comparado ao caso de Praia na parte administrativa do processo. O caso de São Vicente não tem ilegalidades e não tem a prática dos crimes, particularmente de corrupção.
“No caso da Praia, existem vários relatos que estão na carta de demissão do auditor interno de que há um clima reinante de corrupção e que a Câmara Municipal da Praia está orientada para servir interesses de grupo de decisores internos da Câmara Municipal da Praia e de grupos económicos”.
Elvis Carvalho
