Governo concede aval de 1.080 milhões de escudos à Electra

11/09/2022 18:40 - Modificado em 11/09/2022 18:40
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O Governo autorizou a Direcção Geral do Tesouro a conceder um aval à Electra para garantia de um financiamento bancário junto à Caixa Económica de Cabo Verde, SA. (CECV) no valor de 1.080 milhões de escudos.

O aval, segundo a Resolução do Conselho de Ministros publicada no Boletim Oficial Electrónico, desta sexta-feira, 09, tem prazo de três anos, a contar a partir de 1 de Janeiro de 2023, em conformidade com os termos aprovados pelo banco credor.

Em Junho, o Governo aprovou, através da Resolução nº 64/2022, a adopção de medidas complementares de mitigação dos impactos da crise internacional provocada pelos efeitos da subida imediata dos preços dos combustíveis, através da concessão de um desconto nas tarifas de eletricidade equivalente a 100% do valor do incremento para a tarifa social e de 70% pelas demais categorias tarifárias.

A Resolução prevê, também, o pagamento de compensações à empresa concessionária no domínio energético, neste caso à Empresa de Eletricidade e Água, S.A. (Electra), pelas receitas não recuperadas derivadas dos descontos concedidos, que ocorrem no período de vigência da Resolução.

Segundo o Governo, a subida imediata dos preços de combustíveis em consequência da crise energética provocada pela guerra na Ucrânia, tem impacto direto na tesouraria da Electra que enfrenta uma “grande pressão”.

“De forma a fazer face a este cenário, a Electra decidiu recorrer a um financiamento bancário no valor total de 1.080.000.000$00 (mil e oitenta milhões de escudos), no sentido de antecipar as compensações relativas aos descontos na tarifa de eletricidade que irá receber do Estado até o final de 2022 nos termos da Resolução n.º 64/2022, de 14 de Junho”, diz a Resolução do Conselho de Ministros, justificando os motivos que levaram o Estado a conceder o referido aval à empresa  de  produção de energia eléctrica e água.

Inforpress

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