Julgamento de Amadeu Oliveira entra na fase de produção de provas documentais, desta vez peças jornalísticas publicadas na imprensa

11/09/2022 18:33 - Modificado em 11/09/2022 18:33
| Comentários fechados em Julgamento de Amadeu Oliveira entra na fase de produção de provas documentais, desta vez peças jornalísticas publicadas na imprensa

Boa parte das acusações do despacho de pronúncia proferido pelo Juiz Desembargador Simão Santos, que imputa ao Amadeu Oliveira o cometimento de quatro crimes, alegadamente cometidos, sendo um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa à pessoa colectiva, são peças jornalísticas publicadas na imprensa.

E após a audição das testemunhas na semana passada e início da leitura das provas documentais, entre os quais declarações do próprio arguido, a terceira semana do julgamento inicia-se na terça-feira, 13, às 09:00, com a continuação da reprodução da prova documental escrita e audiovisual constante dos restantes cinco volumes do processo, dos quais constam várias peças jornalísticas.

Deve continuar na terça-feira, 12, a leitura, audição e exibição de mais provas documental, e no final, a defesa e o arguido terão oportunidade de se pronunciarem sobre a produção da prova documental apresentada pelo Ministério Público.A produção da provas documental e audiovisual constante da fase preliminar do processo, ou seja, a instrução e a Audiência Contraditória Preliminar (ACP), objectiva a que o tribunal possa formar a sua convicção e elaborar um acórdão (decisão final) fundamentado em provas produzidas e/ou examinadas em audiência de julgamento.

O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa à pessoa colectiva.

Detido em 18 de Julho de 2021 e em prisão preventiva desde então, em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado Arlindo Teixeira inicialmente condenado a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos, onde em Junho do ano passado,  o ajudou a fugir do pais com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde este foi emigrado  há vários anos e agora esta refugiado da justiça cabo-verdiana. Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.

NN/Inforpress

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2022: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.