Demolição do antigo edifício Luso-Africana – Governo entrega ao tribunal uma solicitação judicial sobre este processo

5/09/2022 22:13 - Modificado em 5/09/2022 22:33
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O ministro da Cultura, Abraão Vicente, advertiu hoje que a retoma da demolição do antigo edifício Luso-Africana no Platô constitui um “grave atropelo à lei”, adiantando que já foi entregue ao tribunal uma solicitação judicial sobre este processo.

Abraão Vicente fez estas afirmações à imprensa, à margem do Conselho do Ministério realizado esta segunda-feira, na Cidade Velha, município da Ribeira Grande de Santiago, sob o lema “Cultura para o futuro”, quando instado a pronunciar-se sobre as obras que têm sido feitas no Centro Histórico da Praia.

“(…) Platô é uma das áreas classificadas como património no total, está na lista indicativa da Unesco, Cabo Verde só tem de decidir, se queremos que o Platô continue na lista indicativa para a Unesco ou não, qual é plano da Câmara Municipal, das várias câmaras municipais”, questionou.

Para o governante, há necessidade de se estabelecer uma cooperação institucional, frisando que não se pode aprovar projectos sem se ter em conta aquilo que é a lei nacional do património.

“Vamos agir até às últimas consequências (…) temos instrumentos legais para agir. O que houve, foi um arrombamento premeditado por parte do proprietário do edifício para provocar um aceleramento de processo num momento que o IPC estava sentado com o promotor para negociar os aspectos arquitectónicos do edifício”, declarou.

O Ministério da Cultura, através do Instituto do Patrimônio Cultural, prosseguiu, irá fazer de tudo para que este caso seja um caso exemplar e para que “tanto a câmara municipal como os futuros promotores percebam que o Estado e o património não são contra o investimento privado, a modernização dos edifícios históricos”, mas sim que é preciso cumpri a lei.

O ministro fez saber que a equipa jurídica do IPC está neste momento a agir para tirar todas as consequências porque “claramente houve uma provocação a ordem pública nacional e as leis nacionais”, sublinhado que não há nenhum poder económico que tenha força suficiente para o IPC fazer vergar perante uma desautorização daquilo que ocorreu no Centro Histórico do Platô.

Na sexta-feira, o grupo KhymNegoce confirmou, em comunicado, ter concluído a demolição do antigo edifício Luso-Africana, no centro histórico da Praia porque, com as chuvas, grande parte da construção desabou na parte demolida e o risco de desabamento total era eminente.

O grupo empresarial esclarece que as obras de demolição estavam paralisadas há quase dois meses, na sequência do pedido de embargo feito pelo IPC, período durante o qual procurou resolver a questão junto da instituição de defesa do património, apesar de entender que o projecto “não viola a lei”.

NN/Inforpress

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