PAICV acusa governo de desvalorizar Emprofac e Governo repudia posicionamento “mal-intencionado” do partido

1/09/2022 15:18 - Modificado em 1/09/2022 15:19
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O Governo repudiou quarta-feira o posicionamento do PAICV sobre o processo de privatização da Emprofac e considerou a “insinuação grave, irresponsável e desprovida de bom senso” uma vez que o dossiê técnico de suporte ainda não foi concluído.

A reacção do executivo, em comunicado de imprensa, surgiu após as declarações do membro da Comissão Política Nacional do PAICV (oposição), Fidel de Pina, que, em conferência de imprensa, no Mindelo, acusou o Governo de ter uma estratégia para desvalorizar a empresa Emprofac para privatizá-la “ao desbarato, de forma pouco transparente e entre amigos”.

Segundo Fidel de Pina, que falava em conferência de imprensa, no Mindelo, só assim se pode entender como é que a Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac), detentora do monopólio na matéria, pode gerar prejuízos em 2021, ainda por cima numa situação de pandemia.

Fidel de Pina disse que a empresa recorreu a “esquemas tortuosos” para passar “por cima das leis da Aquisição Pública”, com obras “concretizadas sem contrato, facturas superinflacionadas, pagamentos por trabalhos que não foram realizados”, daí questionar como tudo isso passou “entre os pingos da chuva”.

“Claramente o Governo é cúmplice e responsável pela situação que a empresa atravessa” concretizou, lembrando que a Emprofac é uma das empresas públicas que o Governo pretende privatizar.

Segundo a mesma fonte, as justificações da administração da empresa aos prejuízos registados de 51 mil contos em 2021, conforme o relatório e contas da Emprofac, “não são verdadeiras”, por se tratar de uma empresa que detém o monopólio e forneceu “tudo o que é medicamento durante a pandemia”.

“Gestão danosa, fraudulenta e como amiguismo é a causa, e, como está escalada para privatização, claramente há uma estratégia de desvalorização para depois se poder privatizar ao desbarato”, reforçou Fidel de Pina.

O Governo esclarece que o processo de preparação para a privatização da Emprofac teve início em 2019 com a contratação da empresa de consultoria especializada internacional, Ernst Young, mas a mesma foi suspensa com o surgimento da crise pandémica da covid-19, em 2020.

O documento diz ainda que com o controle da crise sanitária e a normalização paulatina das atividades econômicas os trabalhos técnicos preparatórios foram retomados.

Por isso, o Governo condena e repudia o “posicionamento mal-intencionado e sem a mínima clarividência” manifestado pelo principal partido da oposição, que “intencionalmente, finge desconhecer o quadro legal que regula todo e qualquer processo de privatização no País”.

“É grave, irresponsável e desprovida de bom senso a insinuação do PAICV sobre a conclusão do processo de privatização da Emprofac, quando o dossier técnico de suporte ainda está por concluir”, lê-se na nota.

Para o Governo, a oposição tem sido contra qualquer processo de privatização e de investimentos privados com acusações “maldosas” a todos os títulos e não pode continuar no ritmo de “os fins justificam os meios”.

A mesma fonte avança que o executivo continua firme no cumprimento da sua agenda de privatização, pautado pelo “rigor, transparência e legalidade” e apela à responsabilidade, objetividade, seriedade e serenidade no tratamento de questões importantes que impactam a vida de todos os cidadãos cabo-verdianos.

A nota esclarece que em 2020 a empresa registou “bons resultados” e que os efeitos das decisões tomadas sob a pressão da crise pandémica para fins não lucrativos, em análise feita pela Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE) e por serviços competentes do Ministério das Finanças, tiveram impacto no exercício de 2021, por conta da observância das normas internacionais de contabilidade e das boas práticas de gestão, que levou a empresa a registar perdas por ajustamento em inventários.

Por outro lado, sendo uma empresa comercial, está sujeita a perdas por inutilidades como aliás tem registado ao longo dos anos.

O documento sublinha ainda que a conjugação de imparidade e perdas por inutilidades contribuíram para que o resultado líquido da empresa em 2021 fosse conjunturalmente negativo, na ordem dos 51 mil contos, situação que será acomodada no balanço da empresa.

“Os dados, até Julho de 2022, apontam para um resultado líquido em cerca de 61 mil contos positivos (que já cobre os prejuízos de 2021 em cerca de 120%), demonstrando que, até finais do corrente ano, o lucro esperado estará a superar largamente o prejuízo registado em 2021, o que comprova que a Emprofac continua a ser uma empresa sólida, financeiramente estável e de grande reputação junto dos seus fornecedores e parceiros”, enfatiza o comunicado.

NN/Inforpress

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