Juíza do TRB aponta falta de magistrados como o maior problema do sistema judicial cabo-verdiano

31/08/2022 21:17 - Modificado em 31/08/2022 21:17
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A juíza Circe Neves do Tribunal de Relação de Barlavento (TRB) que, integra o colectivo de três juízes que está a julgar o advogado Amadeu Oliveira, em São Vicente, em reacção a uma declaração do arguido que respondia às questões da defesa, alegando que não pretende “destruir o sistema judicial” nacional e que pretende apenas que seja feita Inspecção judicial, a alteração da composição do Conselho Superior de Magistratura Judicial, informatização de todo o sistema de justiça, reforma de alguns juízes do STJ.

A magistrada, que fez questão de interromper o arguido, explicou que um dos maiores problemas da justiça cabo-verdiana é a falta de recursos humanos e que não se pode falar da informatização do sistema judicial, quando os meios humanos são insuficientes.

Em relação ao funcionamento dos tribunais, diz que o número de juízes e de procuradores é pouco para a quantidade de casos que recebem.

“No Tribunal de Relação de Barlavento só tem três juízes para dar demanda a toda a região de Barlavento e no de Sotavento tem cinco”, explicou a magistrada que argumenta ainda que recebem processos crimes toda a hora e que estes devem ser dados prioridades, e que os outros acabam por ficar de lado, o que atrasa nas decisões.

E por isso é que se fala muito da morosidade judicial, que é causada exatamente pela falta de recursos humanos. “Nas instâncias também é pouco o número de magistrados”, realçou.

Em relação a inspecção judicial, assegura que existe, embora reconheça que falta recursos humanos para formar quadros para a inspecção, o que acaba por ser um constrangimento e que deveria ter um “corpo de inspecção” em Barlavento e outro em Sotavento.

Contudo defende que estes devem ter um papel pedagógico para que os magistrados possam trabalhar sem medos e pressões.

 EC

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