“Querem apresentar-me como terrorista que quer destruir o sistema judicial e que atenta contra o Estado” – Amadeu Oliveira

31/08/2022 21:07 - Modificado em 1/09/2022 12:47
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No terceiro dia de julgamento, hoje 31 de Agosto, Amadeu Oliveira que se encontra a responder pelos crimes de Atentado ao Estado de Direito Democrático, ofensa contra a pessoa colectiva do Supremo tribunal de Justiça e de coação/perturbação de órgão constitucional, no tribunal de São Vicente, disse que o objectivo do Ministério Público e do juiz Desembargador Simão Santos é “transformá-lo num terrorista” – ele que se considera um patriótico.

Respondendo às questões da defesa perante o colectivo de três juízes, o advogado, que é acusado de ter agido como deputado nacional, afirmou nas suas alegações, que nunca usou a política, ou a sua condição na causa de Arlindo Teixeira. “Não conseguem sustentar esta acusação de que usei a política para ajudar na defesa de Arlindo Teixeira”.  

E que a acusação de que quando tomou posse como deputado, liderou uma campanha agressiva contra o STJ e o sistema judicial, assegura que a partir do momento que efetivou a sua função, ao contrário da acusação, cessou uma “forte campanha financiada por organismos internacionais pela causa de Arlindo Teixeira”, algo que diz que pode ser facilmente provado.

E defende que entre os dias 24 de Junho a 03 de Julho não tinha nenhuma missão parlamentar, que não tinha nenhum passaporte diplomático. “E mais, o Amadeu Oliveira nunca integrou nenhuma delegação ou reunião internacional como deputado, para se aproveitar destas circunstâncias para desviar-se de tal missão e aproveitar para levar alguém consigo de Cabo Verde”, elencou o arguido que lembra que durante toda a sua prisão esteve com o mandato em efectivação e que não poderia ser ouvido em nenhum momento pelo Juiz desembargador do Tribunal de Relação de Barlavento, e noutros momentos, sem a prévia autorização do Parlamento.

E evidencia o que considera de mais grave, o facto de estar a ser acusado de “destruir o poder judicial, sabendo que se tratava de um órgão pilar da soberania do país e que, com isso, estaria destruindo o próprio Estado de Direito Democrático”, o que volta a considerar ser uma autêntica “falácia” e falta de argumentos, sustentou, para justificar a sua detenção e prisão.

Afiança ainda que para ser considerado em pleno exercício das suas funções de deputado teria de estar em cumprimento ou em execução de uma das funções estatuídas no artigo 97 do regimento da Assembleia Nacional, o que não era o caso.

E volta a realçar a “falsidade” das afirmações do MP e do juiz do TRB, que teria usado da sua influência que advinha da autoridade de deputado para levar em frente os seus intentos, que era o de tirar Arlindo Teixeira do país.

E para isso, entre dezenas de publicações e artigos referentes a saída do emigrante de Cabo Verde, alega que o Juiz Desembargador viria a invocar “somente um único apontamento jornalístico”, em que atribui a sua pessoa a afirmação de ter agido na qualidade de cidadão e de deputado, sem contudo responder as circunstâncias que fez tais afirmações, já que regressou ao país, somente no dia 03 de Julho 2021.

“Os meus atos foram como cidadão, como patriota que gosta do país, que não pode tolerar a situação de podridão que reina na justiça de Cabo Verde”, destacou.

Portanto, qualquer atuação no processo Arlindo Teixeira, diz, foi “exclusivamente na qualidade de defensor oficioso e não de deputado”.

E esta quinta-feira, a parte de manha foi cancelada para que o arguido pudesse recuperar após ter-se indisposto ontem pelas 20 horas. Os trabalho regressam esta tarde com a continuação das perguntas da defesa.

EC

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