Equipa de defesa de Amadeu Oliveira abandona sala de audiência por considerar que o arguido não respeitou a estratégia montada

31/08/2022 01:44 - Modificado em 31/08/2022 01:45
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O advogado Félix Cardoso foi o primeiro a abandonar a sala de audiência do Primeiro Juízo Crime, alegando que o seu constituinte, Amadeu Oliveira, não estava a respeitar a estratégia de defesa da equipa da qual liderava e por isso não se sentia em condições de continuar dentro da sala.

Esta não foi uma decisão abrupta do advogado, que já havia, conferenciado com Amadeu Oliveira, que estava ali a trabalhar e que a sua posição deveria ser respeitada, algo que, tendo em conta a atitude do defensor não aconteceu e que consequentemente ditou a suspensão do julgamento, já que na sequência Amadeu Oliveira alegou ter ficado fragilizado com a saída do seu principal advogado.

Amadeu Oliveira estava a responder às questões do Ministério Público relativamente à saída do país, após não acatar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, relativamente à medida de coação, Obrigação de Permanência na Habitação, aplicada a Arlindo Teixeira, e cujo caso gira à sua volta.  

Sendo o peão do processo, já que a fuga e outros aspetos do processo estão diretamente ligado e este emigrante, o Ministério Público através do Procurador Vital Moeda quis saber porque é que Amadeu Oliveira não aguardou decisão do Tribunal Constitucional sobre o recurso interposto, que pretendia anular a medida de coação do STJ.

“O STJ aplicou uma medida de coação legitimada pela Tribunal Constitucional – a obrigatoriedade de permanência na habitação e mesmo assim auxiliou Arlindo Teixeira sai do país”, apontou Vital Moeda, que teve como resposta de Oliveira, que a sua convicção, com base no acórdão do TC é que o seu constituinte não estava sujeito e nenhuma medida de coação.

 “Estava à espera do Passaporte de Arlindo Teixeira que estava retido no STJ” respondeu o arguido que continua a sustentar que estava dentro da legalidade com base num acórdão do TC. “Acórdão nº 113/2021”.

Questionado sobre o porquê de não ter pedido a suspensão do seu mandato de deputado para que a qualidade de parlamentar e advogado não fossem confundidas, Oliveira disse que seria forçar a lei. A lei impõe o dever de denunciar invocar poderes dos deputados na vida privada. E não tinha necessidade de fazer isso, suspender o mandato, para uma viagem de uma semana”, reforçou.

Já o objetivo era, assegurou, levar Arlindo Teixeira para França com um bilhete de ida e volta. E que acredita que é por sua culpa que o caso teve o desfecho que teve. “Se calhar se o tivesse deixado vender a casa dos pais, que ainda estão vivos, para pagar as indemnizações ele não estaria nesta situação”. “É ostensivo notório que padecia de problemas mentais”, que alega terem sido causados pelo desgaste de todo o processo.

“Veio passar 45 dias de férias e acabou por ficar seis anos em Cabo Verde. Estava falido, sem condições de trabalhar devido às lesões nos joelhos e cotovelo”.

Relativo à saída no Aeroporto Internacional Cesária Évora, garantiu que o processo foi bem simples e que um agente foi punido, quando não teve nenhuma relação com a sua saída de Cabo Verde. “Estava no sistema quem poderia ou não sair do país. E neste dia não havia nenhum impedimento para Arlindo Teixeira”, enfatiz

E que não precisou de ter uma base legal para comprar uma passagem aérea para o seu constituinte. E como defensor acredita que não há nenhum problema.

Amadeu Oliveira, acusado pelos crimes de atentado ao Estado de direito Democrático, o crime de coação e perturbação do funcionamento de um órgão constitucional, e o crime de ofensa a pessoa coletiva está sendo julgado por três juízes do Tribunal da Relação de Barlavento.

EC

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