Julgamento Amadeu Oliveira: Segundo dia dedicado a esclarecimentos sobre declarações dadas a comunicação social e que são a base da acusação

30/08/2022 20:06 - Modificado em 31/08/2022 00:53
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Foto 2013

O segundo dia do julgamento do advogado Amadeu Oliveira, acusado pelos crimes de atentado ao Estado de direito Democrático, o crime de coação e perturbação do funcionamento de um órgão constitucional, e o crime de ofensa a pessoa coletiva, esteve durante toda a manhã de hoje, 30 de agosto, a prestar esclarecimentos sobre declarações suas veiculadas na comunicação social.

Perante o coletivo de três juízes do Tribunal da Relação de Barlavento, o arguido confrontado sobre o conteúdo de várias matérias jornalísticas a seu respeito, principalmente declarações a ele imputadas na comunicação social, reconheceu algumas, rejeitou outras e ainda alegou não ter prestado outras.

Por exemplo, questionado sobre o alegado plano de fuga que traçou e concretizou em 10 dias, que foi matéria jornalística, que culminou na retirada de Arlindo Teixeira do país em 18 de junho e e com o recurso a ex-fuzileiros para retirar o seu constituinte do país, Oliveira esclarece, a propósito, que não “contratou” ninguém para esse efeito e acusou o Ministério público de retirar as declarações do seu devido contexto.

E que o mesmo aconteceu sobre as suas declarações no Parlamento, disse que foi uma resposta às acusações do PAICV, em que pediu aos deputados do maior partido da oposição de procurarem as razões verdadeiras. “Agi em defesa da Polícia Nacional que é uma instituição séria e do Ministério da Administração Interna”, que segundo o mesmo estava a ser enxovalhado.

“É preciso contextualizar declarações feitas”, apontou o arguido no seguimento dos questionamentos referentes às declarações do tribunal.

E sobre a saída de Arlindo Teixeira do país, que estava em prisão domiciliária e que aproveitou de algumas falhas de segurança para cumprir o seu intento, voltou a refutar as acusações, salientando que durante seis anos estudou “as falhas, as fraudes, os atrasos do Supremo Tribunal de Justiça. Detetei falhas graves e utilizei essas falhas, do Supremo, não da Polícia Nacional e que esta fez o seu trabalho, as falhas estão no sistema judicial, as falhas estão no Supremo Tribunal de Justiça [STJ]”, insistiu apontando que o sistema judicial está “podre” e a precisar de uma reforma, porque já não serve aos cabo-verdianos, nem aos estrangeiros.

Relativamente às declarações prestadas contra os juízes do STJ, disse que não existe nenhuma denúncia dos visados neste sentido e que tudo se trata de uma manipulação do MP e do juiz de instrução do TRB, embora não reconheceu algumas declarações feitas aos jornalistas e questionado pelos procuradores, voltou ao mesmo.

Sobre a comissão permanente do parlamento nacional que analisou e aprovou por unanimidade, a decisão de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado Amadeu Oliveira para que fosse detido fora do flagrante delito, conforme solicitação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 01 de julho.

O que levou, um grupo de 15 deputados, conforme referiu a avançar para o Tribunal Constitucional, requerendo um pedido de fiscalização abstrata sucessiva para analisar o caso. E cuja decisão a defesa aguarda a qualquer momento. “A Comissão Permanente não tem competência para levantar imunidade. Tem apenas poderes para emitir um parecer que é sujeito a votação no Parlamento por maioria absoluta”, sustentou.

Logo defendeu que a autorização do órgão da AN é “juridicamente inexistente” e por isso é que existe um requerimento de 15 deputados a impugnar o documento junto do TC.

EC

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