Agente de Fronteira que facilitou saída de Arlindo Teixeira do país foi alvo de 100 dias de suspensão e transferência de serviço

30/08/2022 01:06 - Modificado em 30/08/2022 01:07
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Na leitura do despacho de pronúncia, o tribunal revelou que o agente da Polícia Nacional que possibilitou a “fuga” de Arlindo Teixeira de Cabo Verde, via Aeroporto Cesária Évora, acompanhado do advogado Amadeu Oliveira, foi alvo de processo disciplinar por violação de deveres, e acabou por ser punido com 100 dias de suspensão e transferência para outro serviço.

Com obrigação de permanência na habitação, medida de coação imposta pelo Supremo Tribunal de Justiça, Arlindo Teixeira, saiu da ilha de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, situação que segundo o Ministério Público foi facilitado por um graduado de serviço.

De acordo com o despacho de pronúncia, a Polícia Nacional sabia da medida de coação e que o supervisor dos serviços de fronteira foi alertado e recebeu a ordem para estarem atentos e vigilantes. Contudo, apesar da notificação dos seus superiores, o Sub Chefe José Morais, informou aos restantes agentes que a Interdição de saída de Arlindo Teixeira tinha sido levantada e que este poderia viajar sem problemas.

“Deixou transparecer que tinha recebido outras indicações para deixar os dois passarem” leu a Presidente do Tribunal de Relação de Barlavento, que segundo o mesmo documento alega que Oliveira em pleno das suas funções como deputado da nação, usou sua influência para convencer um graduado da PN de “franquear a fronteira”.

Amadeu Oliveira acusado do crime de atentado contra o Estado de Direito depois do próprio advogado ter confirmado que preparou a fuga do seu constituinte, Arlindo Teixeira, para França, no dia 27 de Junho por considerar que ele enfrenta um processo “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Na base do processo, as acusações de Oliveira a dois juízes do STJ e do o imigrante em França Arlindo Teixeira, inicialmente condenado, em 2015, a 11 anos de prisão por homicídio, que a defesa diz ter sido em legítima defesa.

Depois, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena para nove anos e, mais tarde, o Tribunal Constitucional anulou o julgamento e pediu um novo processo, que ele aguardava em prisão domiciliária.

Nessa situação, Teixeira saiu do país por avião, com destino a França, via Portugal, com a ajuda de Amadeu Oliveira.

EC

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