Quatro candidatos à Presidência da República de 2021 pedem clarificação do TC sobre recusa de subvenção a Casimiro de Pina

25/08/2022 23:01 - Modificado em 25/08/2022 23:02
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Casimiro de Pina

Quatro candidatos à Presidência da República, nas últimas eleições, pediram hoje, em carta, a clarificação do Tribunal Constitucional (TC) face à recusa de subvenção a Casimiro de Pina, pela Comissão Nacional de Eleições.

De acordo com a carta assinada por Gilson Alves, Casimiro de Pina, Fernando Delgado e Joaquim Monteiro, é com espanto e preocupação que constataram o tratamento deplorável de que os mesmos estão a ser vítimas da parte de instituições da República, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

É que, explicaram, ao Casimiro de Pina, após verem as suas contas aprovadas, foi negado a subvenção correspondente ao número de votos obtidos prevista na lei e confirmada com ampla argumentação pelo acórdão do Tribunal Constitucional n. 7/2018, de 29 de Março.

“Tudo leva a crer que este é o tratamento reservado a todos os candidatos, excepto os dois protegidos pelos partidos da esfera do poder”, lê-se na carta.

Os quatro candidatos referem ainda que todos os votos são iguais e o povo que votou por estes candidatos quis que esse voto se traduzisse, no reforço da democracia, na subvenção legal, especialmente considerando que estes candidatos financiaram as suas próprias campanhas e, nalguns casos, até deixaram o respectivo emprego para se poderem candidatar condignamente. Pelo que, sustentaram, os mesmos “gastaram o seu dinheiro, não o dinheiro dos bancos”.

Os candidatos consideram que Cabo Verde caminha para um Estado de dois partidos e duas correntes político-filosóficas seguindo uma arquitectura de partidos do poder. Mas porque consideram que “o povo não quer este estado de coisas” anunciaram que vão pedir esclarecimentos ao Tribunal Constitucional.

“Vamos solicitar mais uma vez, nos termos da lei a clarificação da questão no Tribunal Constitucional, para que injustiça, o arbítrio e a exclusão não façam escola neste País”, sintetiza a mesma carta.

Inforpress

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