Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania atenta e à espera que justiça seja feita no Caso Amadeu Oliveira

23/08/2022 22:47 - Modificado em 23/08/2022 22:47
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A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Zaida Freitas, disse hoje estar atenta ao julgamento do caso Amadeu Oliveira, marcado para 29 de Agosto, no Tribunal da Relação do Barlavento.

“Esperávamos que a Justiça tivesse sido mais célere. Houve atrasos por várias razões, no processo, mas o julgamento está agendado e nós estaremos a acompanhar, esperando que Justiça seja feita”, disse à imprensa quando questionada sobre a violação dos direitos de Amadeu Oliveira numa justiça mais célere.

É de frisar que Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho de 2021 no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento.Quanto à extensão do CNDHC, avançou que a comissão ainda tem um mandato que está a acontecer e que, na última assembleia, tomou-se a decisão de recuar na deliberação da inclusão do CNDHC no gabinete do Provedor de Justiça.

Sublinhou ainda que as informações que possui são as veiculadas pela comunicação social, reafirmando o compromisso da comissão em dar o seu melhor para realizar o trabalho a que está vinculado.Já no que respeita a manifestação contra o Governo, Zaida Freitas informou que o direito ao associativismo e a manifestação está incluído na Constituição da República e em vários instrumentos internacionais e regionais ratificados por Cabo Verde, pelo que, como tal, deve ser respeitado, desde que seja feita de forma ordeira.

“Relativamente às forças policiais, nós acompanhamos de perto a situação. Houve um aparato robusto da parte da Polícia Nacional, mas não identificamos nenhuma situação que pudéssemos enquadrar como violação de Direitos Humanos ou de agressão”, disse. 

Inforpress

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