Direcção dos Serviços Prisionais com protocolo para inclusão de condenados através de penas alternativas

23/08/2022 00:08 - Modificado em 23/08/2022 00:08
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A Direcção-geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social assinou hoje um protocolo de cooperação com o Hospital Universitário Agostinho Neto (HUAN), que visa incluir condenados a penas alternativas, através de serviços sociais prestados a esta instituição.

Esta informação foi avançada à imprensa à margem do acto de assinatura do protocolo de entre o Ministério da Justiça, através da Direcção Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, que previa ainda a assinatura de parceria com outras instituições como a Cruz Vermelha de Cabo Verde e a Igreja Católica.

Conforme explicou o diretor dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, João Delgado, a ausência destas duas entidades justifica-se pela sobreposição de agenda, pelo que afirmou que serão retomadas oportunamente.

“A ideia será também abranger mais número de entidades beneficiárias, temos o nosso plano de execução de reinserção social, e com base neste plano traçamos metas e objectivos fundamentais que será conseguir entidades que nos ajudem a trabalhar condenados a penas alternativas”, esclareceu.

O propósito é, de acordo com esta direcção, a implementação do Plano Nacional de Reinserção Social e o Programa de Recuperação+ em todos os municípios do País, assegurando que os mecanismos de recepção e reintegração de ex-reclusos sejam garantidas amplas condições para a execução de medidas e penas aplicadas em alternativa à prisão.

“E depois, mais para frente, numa segunda abordagem, vamos nos reunir com os conselhos superiores, quer do Ministério Público quer da Magistratura Judicial, e dá-los a conhecer o nosso trabalho de reinserção social, da nossa direcção que no fundo passem a acreditar que a sociedade está preparada e tem condições para de forma eficiente ter condenados a penas alternativas”, reforçou.

João Delgado disse acreditar que estando no meio da sociedade nunca haverá aquela ruptura de laços familiares, afectivos e laborais, fazendo com que depois sejam trabalhados económica, familiarmente e socialmente, por meio de técnicos de reinserção.

Quanto ao controlo, assegurou que se for uma pena de trabalho a favor da comunidade não será preciso um controlo à distância, mas de um controle através dos seus técnicos em articulação com as entidades parceiras deste protocolo.

Por seu lado, o presidente do conselho de administração do HUAN, Imadoeno Cabral, afirmou que a presença do hospital neste projecto mostra mais uma vez o compromisso com a saúde, e bem-estar das pessoas, que tem a ver com a saúde física, mental e social.

“O Hospital Universitário Agostinho Neto é uma das melhores instituições em termos de empregabilidade no País e nós, em termos de complementaridade, temos estado a receber reclusos para internamento, para consulta de seguimento e exames de prognóstico”, lembrou.

Daí que, sublinhou, este protocolo servirá para reforçar o papel deste hospital junto do Ministério da Justiça, por forma a que os reclusos possam ter uma “boa integração social”, evitando “sentimentos de estigma e descriminação”.

“E o nosso papel será seguramente apoiar na integração com formação, que estes reclusos podem ajudar pessoas dentro do hospital que não tem um familiar com quem possam contar e ainda receber formação privilegiada no campo da saúde, como por exemplo em primeiros socorros”, concretizou.

Inforpress

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