Para 2023 governo prevê subir o salário mínimo de 13 mil para 14 mil e em 2024 para 15 mil escudos

22/08/2022 01:19 - Modificado em 22/08/2022 12:51
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O aumento do salário mínimo nacional nos próximos dois anos vai acontecer de forma faseada e uma atualização nominal para os rendimentos mais baixos, conforme decisão saída de uma reunião do Conselho de Concertação Social, desta vez para apresentar e analisar as diretrizes para o Orçamento do Estado de 2023, tendo ficado definido a possibilidade de um aumento faseado do salário mínimo nacional, anunciou o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.

O que ficou consensualizado é que para o próximo ano haverá um aumento de 13.000 escudos para 14.000 escudos e no ano seguinte de 14.000 escudos para 15.000 escudos.

Relativamente ao setor privado, que foi diferentemente impactado pela pandemia de covid-19 e pela guerra na Ucrânia, o ministro disse que ficou acordado que se deve analisar caso a caso as condições para conceder atualização salarial ou não.

“Temos empresas que conseguem dar, mas temos outras que estão numa situação mais difícil e não conseguem”, alertou Olavo Correia.

Em relação ao Estado, serão analisados três cenários, em primeiro lugar continuar a fazer uma transferência direta de renda para as famílias com menos posses, em segundo uma atualização salarial nominal apenas para os rendimentos mais baixos e mais afetados pelos aumentos de preços.

Em terceiro lugar, deu conta o ministro, seria fazer uma atualização ao nível dos escalões de impostos das pessoas singulares, para anular os impactos do aumento de preços.

“Os três cenários vão ser analisados e depois traremos a proposta final para ser aprovada em sede de Concertação Social”, previu, pedindo “sentido de responsabilidade e de equilíbrio” e lembrando que o país tem uma despesa salarial anual de mais de 200 milhões de euros.

De acordo com o ministro, as decisões deverão ser tomadas em meados de setembro, uma vez que o Orçamento do Estado tem de ser entregue ao parlamento até 01 de outubro.

“Não será apenas uma decisão do Governo, mas que seja a melhor para o nosso país e que possa contar com o concurso e com as sugestões e debate entre o Governo, os sindicatos e o patronato”, pediu.

O presidente do Conselho Superior das Câmara de Comércio e do Turismo, Marcos Rodrigues, disse que “não há condições objetivas, para já, para um aumento salarial no setor empresarial privado”, que recomendou ao Governo contenção das despesas.

Por sua vez, a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos–Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, disse que saiu com sentimento de “frustração” da reunião, porque as propostas que apresentou não foram acolhidas.

Entre elas está o aumento salarial de 3,5% em 2023, o aumento do salário mínimo de 13.000 escudos para 15.000 escudos já no próximo ano, bem como a retoma dos concursos públicos, progressões e promoções nas carreiras profissionais.

Já o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, lembrou que há dois anos que não houve atualização do salário mínimo, pelo que defendeu a proposta de aumento faseado “em vez de não haver nada”.

Os parceiros sociais do país voltam a sentar-se à mesma mesa em 09 de setembro próximo, para analisar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II).

NN/Lusa

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