São Vicente: UCID contra extinção da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), manifestou a sua insatisfação com a proposta de lei que extingue a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), devido aos poderes que poderiam ser  delegados ao provedor de justiça, através do estatuto, caso a lei for aprovada.

“Nós temos algumas questões que nos preocupam, nomeadamente a composição da CNDHC e da provedoria de justiça que nós sabemos que a CNDHC é um órgão plural, enquanto que a provedoria é um órgão singular”, disse a deputada da UCID pelo círculo eleitoral de São Vicente, Zilda Oliveira.

A deputada da UCID disse em conferência de imprensa na tarde desta terça-feira, 12, que o partido tem algumas reservas quanto à extinção desta instituição que tem desenvolvido trabalhos nas áreas dos direitos humanos e da cidadania.

Feita uma análise, os democratas-cristãos constataram que as competências da CNDHC acabam por ser muito “mais abrangentes”. Daí que afirmam ter um conjunto de questões, de dúvidas relativamente à extinção da CNDHC e por isso “nós iremos nos posicionar contra a extinção e contra a aprovação do estatuto do provedor de justiça”.

No entanto, afirmou que a UCID estará aberta a ouvir em sessão plenária a fundamentação do governo para que possa tomar uma posição “mais definitiva” na aprovação deste estatuto.

A proposta de lei que aprova o estatuto de provedor de justiça visa alargar o âmbito de atuação a nível dos direitos humanos e consequentemente levará a extinção da CNDHC.

Relativamente ao setor da agricultura que é o tema proposto pelo grupo parlamentar do PAICV para a sessão que se avizinha, Zilda Oliveira adianta que a UCID vai levar a sua contribuição ao debate com assuntos relacionados com a mobilização de água, aposta em dessalinizadores e outras tecnologias agrícolas e a necessidade de identificar modelos de investimento no âmbito da agricultura e que podem ser replicados em outras ilhas.

A deputada avançou que o círculo eleitoral da UCID visitou 3 instituições da cidade, dos quais a Enapor, a Câmara de Comércio de Barlavento e as alfândegas, com o intuito de ficarem a par dos ganhos, dos desafios, dos projetos desses estabelecimentos.    

AC – Estagiária