Parlamento: Deputados do PAICV interpelam Governo sobre políticas para sector agrícola

11/07/2022 18:09 - Modificado em 11/07/2022 18:09
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O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) vai interpelar o Governo sobre as políticas para o sector agrícola e pedirá respostas sobre os sistemas de dessalinização já instalados no País.

Esta interpelação, agendada a pedido da bancada parlamentar do PAICV, acontece durante a sessão plenária que decorre de 13 a 15, na Cidade da Praia, e o maior partido da oposição diz querer saber quantos sistemas de dessalinização já se encontram instalados no quadro de uma linha de crédito de 35 milhões de euros.

Os parlamentares eleitos nas listas do PAICV vão demandar o executivo de Ulisses Correia e Silva sobre a implementação do plano de mitigação do mau ano agrícola 2021 e que valores foram, de facto, executados.

Os deputados tambarina querem também saber quantos criadores de gado foram beneficiados pelos vales-cheque, assim como os valores transferidos para as câmaras municipais.

Durante a sessão, está agendada a aprovação da proposta de lei que aprova o regime jurídico geral de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo, assim como a que aprova o novo estatuto do Provedor de Justiça.

O novo estatuto do Provedor de Justiça alarga o seu âmbito de atuação aos Direitos Humanos, passando a ser o único órgão da República com tais responsabilidades, constitucionalmente legitimado para tanto, fortalecendo não só a sua atuação, mas também a sua imagem na sociedade e nas relações de cooperação regional e internacional, o que acontece sempre que se concentram estas responsabilidades num só órgão.

Está igualmente prevista a discussão da proposta de lei que procede à primeira alteração à lei n.º 86/IV/93, de 26 de Junho, que aprova a Lei de Bases da Política do Ambiente.

Inforpress

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