Tribunal Constitucional nega recurso à impugnação do congresso do PTS

8/07/2022 01:22 - Modificado em 8/07/2022 01:25
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O Tribunal Constitucional, através do Acórdão nº 20/2022, deu provimento ao recurso apresentado pelo então vice-presidente do Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS), Mário Lopes Moniz, que alegou irregularidades na realização do congresso do partido.

No entender de Mário Lopes Moniz, o congresso dos trabalhistas tinha sido realizado à margem das regras estatutárias aplicáveis, além de terem sido eleitos candidatos, “mormente para o cargo de presidente do Conselho Nacional, que não seriam militantes do mesmo ou sendo-o não cumpriam os requisitos de elegibilidade estipulados pelo direito partidário”.

O IV congresso do PTS realizou-se de 21 a 22 de Agosto de 2021. A 23 do mesmo mês, Mário Moniz, invocando representar o partido como seu vice-presidente, requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a impugnação do congresso.

Mário Moniz alegou, ainda, que foi através da comunicação social que tomou conhecimento da realização do congresso.

O acórdão do TC foi publicado no Boletim Oficial nº 65, de 01 de Julho de 2022.

Inforpress

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