Acordo de facilitação de vistos entre Cabo Verde e União Europeia entrou em vigor esta sexta-feira

1/07/2022 22:17 - Modificado em 1/07/2022 22:18
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O acordo de facilitação de vistos entre Cabo Verde e a União Europeia entrou em vigor nesta sexta-feira, 1 de Julho. A informação foi avançada no mês de Maio num comunicado do Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.

Segundo a mesma fonte, este acordo entrará em vigor depois de os procedimentos internos necessários, quer na União Europeia, quer em Cabo Verde, terem sido concluídos.

“O Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia, entra em vigor no próximo dia 1 de Julho de 2022”, lê-se no comunicado.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional sublinhou que esse acordo tinha sido assinado a 18 de Março de 2021, em Bruxelas.

A mesma fonte explicou que este Novo Acordo contém disposições que facilitam significativamente a mobilidade dos cabo-verdianos no território da União Europeia, sendo a destacar: a redução das taxas pagas para o tratamento dos pedidos de visto e o alargamento de categorias de pessoas beneficiárias de vistos de múltiplas entradas.

Esse acordo, conforme o mesmo documento irá ainda simplificar os procedimentos e dos comprovativos a serem apresentados, a criação de um mecanismo que determina a duração da validade dos vistos de entradas múltiplas e uma cláusula que permite suspender o acordo ou partes do mesmo por motivos relacionados com a falta de cooperação no domínio da readmissão.

AC

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