Paul: Menor alegadamente abusada por seis homens há dois anos volta a ter  suspeitas de abuso sexual

1/07/2022 00:49 - Modificado em 1/07/2022 01:16
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O caso da menor de 12 anos, que alegadamente teria sido abusada sexualmente por seis homens no concelho do Paul, Santo Antão, cujo caso foi dado a conhecer em julho de 2020 e que teve o desfecho improvável, a absolvição de todos os suspeitos, volta outra vez à tona, desta vez com outro suspeito e com outros moldes. É que conforme as informações, que o Notícias do Norte teve acesso, foi detido um  individuo suspeito de,  do crime de prostituição envolvendo a mesma vítima.

Segundo a fonte, que respeitamos o pedido de anonimato, depois da absolvição dos seis homens suspeito de terem abusado sexualmente da criança, esta terá se dedicado a prostituição, em contornos ainda por esclarecer. A fonte assegura que “a criança desde essa altura- 2020 – não parou de ser abusada até agora. E que desta vez o abusador identificado é um funcionário público, que foi detido fora de flagrante delito, no âmbito da investigação de um auto de instrução registado na Procuradoria da Comarca do Paul.”

O NN não conseguiu apurar em que circunstancias, o suspeito, agora detido, terá recorrido abusado da criança.

Numa investigação feita por este online, chegou-se à conclusão, com base em informações recolhidas, que a vítima, agora com 14 anos, deveria estar sinalizada, tendo em conta o histórico.

E por ser um caso que envolve uma menor é da responsabilidade do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) na ilha estar a par da situação. Contactado pelo Notícias do Norte, a delegada do ICCA no Paul diz que este é um tipo de situação, que não pode facultar informações. 

Arsênia Delgado não confirmou se a menor estava ou não sinalizada pelo Instituto e se estava a receber apoio, não obstante os arguidos terem sido postos em liberdade “ por falta de provas”. Mas garantiu que em casos de abuso sexual, as vítimas tem todo o apoio e acompanhamento por parte do ICCA.

Não comentou as recentes informações, que o NN teve acesso  sobre o  novo caso envolvendo a mesma criança

Acórdão do Tribunal do Paul

O Tribunal da Comarca do Paul  , na sua sentença de 2020 ,considerou com base nas declarações da ofendida, da assistente, das testemunhas, da perícia e nos documentos, que as declarações da ofendida não apresentavam um discurso lógico.

Sustentando, o juiz Fernando Rui Santos, alegou que  “embora os factos presentes nos autos são de natureza gravíssima, pois como se sabe, a ser verdade, seriam suscetíveis de pôr em causa um direito digno de tutela, qual seja a autodeterminação sexual, o normal desenvolvimento sexual, pessoal da vítima e que carece, a ser provado, de uma reparação para o Direito, no entanto, não basta as declarações da ofendida, tais devem ser sustentadas através de uma ponderante global entre – factos e provas produzidas, precisamente, as testemunhas.

Por haver sérias dúvidas sobre a prática dos factos, por não haver provas suficientes capazes de sustentá-los, pelo que a alternativa foi a absolvição dos arguidos em nome do princípio do In Dubio Pro Réu, princípio basilar do processo penal, perante dúvidas na ocorrência ou não de factos ordena a absolvição do arguido, conforme artigo 1º do Código do processo Penal. “

Em 2022 a criança vai voltar ao Tribunal do Paul  para provar que  terá sido obrigada a prostituir-se , na certeza que os horrores   que o MP  acredita que ela passou  precisa, no mínimo  precisam de ser sustentados por um “ discurso lógico”. O que deve ser difícil numa criança de 12 anos que se dizia , continuamente, abusada  sexualmete  por  seis homens

Meandros do caso de abuso sexual envolvendo seis homens e uma menina de 12 anos

Os seis indivíduos, quatro deles residentes na localidade de Eito, e um no Figueiral e outro em Paul de Baixo, com entre 25 e 65 anos de idade na altura, conforme a acusação dos factos abusaram sexualmente da menina. Sendo que alguns deles prometiam dinheiro em troca de sexo e do seu silencio. Outro caso, conforme as informações ela terá sido abusada na rua.

O caso veio à baila em Julho de 2020 e em dezembro, o juiz da Comarca do Paul “absolveu os seis suspeitos por considerar os indícios frágeis”, uma situação que gerou uma onda de indignação na comunidade paulense.

A acusação, mostra que na altura durante a entrevista a menina afirmou que foi abusada de várias formas e com as expressões próprias de uma criança de doze anos, o testemunho “desagradável” de todas as agressões de que foi vítima.

O caso veio a público porque a menina, entre finais de 2019 e início de 2020, após comprar guloseimas com valores que não lhe eram fornecidos pela mãe, ou familiares próximos, nomeadamente com nota de mil escudos (1.000), foi confrontada pela mãe e conforme testemunhos da mãe, esta afirmou que recebeu o dinheiro dos seus alegados abusadores.

A menor vivia na localidade de Eito, com a sua avó, e conforme os seus relatos, após os atos sexuais recebia as quantias entre 100$00 a 200$00. E que os abusos aconteceram nas moradias dos supostos agressores, excetuando um que a encontrou na rua e abusou sexualmente ali. E que em nenhuma das ocasiões usaram preservativos.

Um retrato horrendo feita pela menina de 12 anos, que vale lembrar que os arguidos foram todos ilibados, por falta de provas e que apenas a palavra da menina não foi o suficiente para uma condenação, pelo crime de Abuso sexual de crianças na forma continuada.

Apesar de ouvir a versão da criança, e outras 11 testemunhas, relatório ginecológico, psicológico e socioeconômico da família, o tribunal deu como factos provados durante a audiência de discussão e julgamento, apenas que menor passou a comprar guloseimas com valores que não eram oferecidos pela mãe e familiares, com notas de 1000$00. E que os arguidos não tinham antecedentes criminais, apenas um.

E não se provou, com as declarações da menor, as testemunhas dos acontecimentos. E que os arguidos sabiam que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei penal.

Discrepâncias

Para o tribunal existiam muitas discrepâncias, entre o que foi dito na primeira entrevista com a menina, com a segunda. E que as histórias entre a mãe não combinavam, tendo em conta que esta afirmou que a menor lhe confidenciou o sucedido, quando foi pega com o montante em dinheiro.

Na sentença , o tribunal do Paul afirma que a mãe em tribunal contou o que a filha lhe havia contado. “Declarações que denotam discrepâncias” e que a avó negou alguns factos relatados pela menor, como declarações do pai, que deixam dúvidas sobre o sucedido. 

Logo alegou que era impossível sustentar a declaração de que foi violada.

Reacções

 Na altura Maria Livramento Silva, representante  do ICCA  , no Paul   disse “  sentir-se desapontada com a sentença e que a notícia lhe caiu como “um balde de água fria”, avançando que a instituição tem trabalhado na prevenção e seguimento de casos de abuso sexual e destaca a aprovação, este ano, da lei sobre o abuso sexual contra menores.

Maria Silva considerou  que a decisão do tribunal “desvalorizou” todo o trabalho que vem sendo feito no sentido de punir agressores sexuais.

“Nós lutamos todos os dias, através de campanhas e sensibilização de pessoas, convencendo-as a denunciarem os casos e após isso, somos confrontados com uma situação dessas na Comarca do Paul”.

Para esta responsável, a punição deve servir de exemplo a outros, alegando que só assim se poderá diminuir os casos de violação de menores no país.

E aqui parece que “ há bons profetas  na sua terra”.  Dois  anos depois  a mesma criança volta a estar assinalada num novo caso  de abuso sexual .  Há muitas perguntas por responder  e uma delas é “ a criança  estava ou não estava assinalada pelo ICCA? Qual o acompanhamento que ela teve ao longo destes dois anos? Como é possível  que depois de todo o mediatismo do caso  a mesma criança volte a ser abusada?

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