Governo declara situação de emergência social e econômica em Cabo Verde

20/06/2022 12:38 - Modificado em 20/06/2022 16:37
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O Governo declarou esta segunda-feira, 20 de junho de 2022, situação de emergência social e econômica em Cabo Verde. Na sua declaração ao país, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, justificou que Cabo Verde enfrenta os maiores choques externos de sempre: seca severa prolongada desde 2016, pandemia da COVID-19 e a Guerra provocada pela invasão da Rússia na Ucrânia.

A declaração da situação de emergência social e económica, conforme o chefe do governo, vai permitir acionar junto dos parceiros, instrumentos e mecanismos ajustados às respostas de emergência e mobilizar recursos para o efeito.

“Mas é também uma declaração para o reforço da consciencialização dos cabo-verdianos sobre a situação grave que o mundo vive e seus impactos económicos e sociais em Cabo Verde”, sustentou Ulisses Correia e Silva, que garante que o Governo tudo continuará a fazer para mitigar os efeitos de uma mais grave crise provocada pela guerra na Ucrânia que se junta aos efeitos da crise sanitária, económica e social provocada pela pandemia da COVID 19.

De acordo com o executivo, a pandemia da COVID 19 provocou uma forte contração económica em 2020. “Atingiu fortemente o turismo, fez disparar o défice orçamental para 10% do PIB e o rácio da dívida pública para 155,6% do PIB”.

E para mitigar os efeitos da pandemia, realçou que foram adotadas “fortes medidas de proteção sanitária, proteção do emprego, do rendimento e das empresas”.

E que todas estas medidas exigiram um elevado esforço financeiro excecional e imediato para evitar os colapsos sanitário, económico e social do país e ao mesmo tempo investir na recuperação e na resiliência.

E não obstante esta situação eclodiu a guerra na Ucrânia, que segundo o mesmo está a impor ao mundo um choque humanitário, económico e social dramático.

“Cabo Verde depende da importação da maior parte dos bens alimentares que consome. A escalada de preços internacionais desses produtos, provocada pela guerra na Ucrânia, afeta fortemente o consumo e a segurança alimentar e nutricional da população”.

Para além dos impactos sobre os alimentos, a guerra na Ucrânia fez disparar os preços dos combustíveis. O preço do barril de Brent, que em Janeiro estava a 85,5 dólares, chegou a atingir os 122 dólares em Maio. Estes aumentos dos preços internacionais afetam fortemente os preços em Cabo Verde, pois importamos gasolina, gasóleo, gás butano e fuel para a produção de eletricidade.

Para mitigar os efeitos da crise inflacionista nos produtos alimentares e de energia, o Governo aponta algumas medidas adoptadas no sistema alimentar:

• estabilização de preços do milho, farinha de trigo, trigo a granel, óleo alimentar para reduzir o impacto sobre os preços internos dos aumentos dos custos das importações;

• reforço alimentar nas cantinas escolares para funcionarem sem interrupção durante os períodos das férias;

• assistência alimentar a famílias em situação de crise alimentar;

• programa de trabalho público para proporcionar rendimento às famílias;

• bonificação de ração animal.

Na energia um conjunto de medidas foram adotadas:

• manutenção da redução do IVA sobre eletricidade de 15 para 8%, da majoração às empresas em 30% de custos com aquisição de agua e eletricidade e manutenção do aumento do desconto da tarifa social de eletricidade de 30 para 50%;

• suspensão do mecanismo automático de atualização de preços dos combustíveis e da eletricidade para não deixar que os preços da gasolina, do gasóleo, do gás butano e da eletricidade aumentem para além de um determinado nível. O Governo passou a compensar parte do diferencial entre os preços das importações e os preços da comercialização, limitando assim os efeitos negativos na economia e nas famílias.

• não alteração dos valores da tarifa social de eletricidade que os beneficiários pagam, protegendo assim os consumidores de menores rendimentos enquadrados nos níveis mais baixos do Cadastro Social Único.

• para as outras categorias de consumidores, atribuição de um desconto de até 70% do valor do aumento tarifário que resultaria dos impactos da inflação energética sobre os preços internos.

Uma iniciativa legislativa vai ser introduzida no Parlamento, em regime de urgência, para:

• reduzir a taxa de Imposto sobre Consumo Especial sobre gasóleo e gasolina, mudando de ad valorem para especifica

• reduzir a taxa de Direitos da Importação sobre gasolina, de 20 para 10%;

• reduzir a taxa de Direitos de Importação sobre fuel 180 e 380, de 5% para zero.

O governo justifica, afirmando que são medidas fiscais extraordinárias para complementar o esforço de mitigação dos efeitos do aumento elevado dos preços dos combustíveis e da eletricidade provocados pela guerra na Ucrânia.

E que o custo total para a implementação das medidas de mitigação dos efeitos das crises alimentar e energética é de 8,9 milhões de contos até o final deste ano de 2022. “Cerca de 50% deste valor é destinado à estabilização dos preços de produtos alimentares, de combustíveis e de eletricidade”.

Portanto, afirma que a situação é crítica a nível internacional e que Cabo Verde sente também os fortes impactos na inflação, na deterioração do poder de compra das famílias, na segurança alimentar e nas perspetivas de crescimento económico.

Estas são as razões para declarar situação de emergência social e económica em Cabo Verde derivada dos impactos da Guerra na Ucrânia. Situação excecional exige respostas excecionais. Incertezas existem quanto à evolução da guerra na Ucrânia e seus impactos globais.

Confrontado com efeitos de tripla crise – seca, pandemia e guerra – o país não tem condições de acomodar e financiar as medidas de mitigação e de proteção sem suporte dos parceiros de desenvolvimento e das instituições financeiras internacionais.

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