Deputado do PAICV questiona Ministra da justiça sobre que medidas adoptadas referente aos alegados atos de tortura perpetrados por agentes da PJ-Sal contra detidos

16/06/2022 00:28 - Modificado em 16/06/2022 00:28
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O deputado da Nação do PAICV e membro da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais e Direitos Humanos, Démis Lobo Almeida, espera que haja uma investigação “imparcial, credível, célere e conclusivo, com vista a determinar a existência dos alegados atos de tortura perpetrados por agentes da PJ-Sal contra detidos.

Démis Lobo Almeida que é também membro da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais e Direitos Humanos, considera que por serem fatos suscetíveis de constituir crime e infração disciplinar (grave), praticados por agentes da Polícia Judiciária, requereu informações da Ministra da Justiça, Joana Rosa, sobre que medidas, no uso dos seus poderes e competências sobre a Polícia Judiciária, diz que é essencial que haja durante este processo de averiguações o contraditório, com a audição de todos os onze arguidos, alegadas vítimas das referidas agressões diversas.

E caso as denúncias provarem verídicas “desencadear o competente processo disciplinar para o apuramento de responsabilidades, e, ainda, encaminhar eventuais indícios de cometimento de crimes ao Ministério Público, para os devidos efeitos”, sublinhou.

“Nesta oportunidade, reitero a minha total confiança nas instituições, designadamente na Polícia Judiciária cabo-verdiana, instituição que reputo séria e credível, e, como não poderia deixar de ser, o meu respeito pelo princípio da presunção de inocência”, concretizou.

Os factos que o deputado menciona, fazem referência a uma denúncia feita nas redes sociais e na comunicação social, em que os detidos alegam que após a detenção nos dias 08 e 10 de junho do corrente ano localidade de Hortelã de Cima, com vista à obtenção de provas, foram submetidos, por agentes da Polícia Judiciária afetos à PJ-Sal, a técnicas de interrogatório baseadas na coação e na ofensa à integridade físicas e morais, e em maus-tratos, suscetíveis de configurar crimes contra a dignidade das pessoas, designadamente crimes de tortura, tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, e, também, ilícitos disciplinares graves.

Conforme as denúncias, avançadas pelo deputado Démis Almeida, os arguidos afirmam que foram agredidos, dentro das instalações da PJ-Sal, enquanto estavam algemadas com as mãos atrás das costas, com socos, bofetadas e cotoveladas em várias partes do corpo, e, também, espancados com marreta, martelo de picar parede, pau, palmatória, fio de computador, e com pé de cabra;

Na sequência destas denúncias públicas, a PJ reagiu às acusações, assegurando que não constatou os fatos denunciados pelos suspeitos, mas que, por ser do «interesse da Polícia Judiciária conhecer a fundo estas denúncias para averiguar a sua autenticidade», «a Direção Nacional, vai abrir um inquérito interno para apurar os factos».

Considerando, a extrema gravidade das acusações, e o fato de, à luz do no nosso ordenamento jurídico, ser absolutamente proibido o recurso à tortura, penas ou tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, Démis Almeida espera que haja um esclarecimento cabal e que venha a deitar por terra quaisquer dúvidas no sentido.

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