Cabo Verde está em dívida com a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos: 13 relatórios em falta

Cabo Verde tem em falta 13 relatórios junto da comissão africana de direitos humanos e dos povos. Uma situação de incumprimento considerada “grave” pela presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania.

Apesar de ter ratificado em 2005 a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como o protocolo facultativo de Maputo relativo aos direitos das mulheres, o país, segundo Zaida Freitas, entregou apenas um relatório.

“Neste momento o país deve 13 relatórios o que é uma situação grave”, afirmou a responsável, acrescentando que estão 15 instituições reunidas num workshop, a fim de melhorar as suas competências na elaboração dos relatórios de tratados regionais dos direitos humanos.

Perante tamanho atraso na entrada dos relatórios regulares à Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, Cabo Verde, afirma a presidente da CNDHC, terá que queimar etapas apostando em relatórios combinados.

A elaboração de relatórios é um momento importante, porque, afirmou Zaida Freitas, permite ao Estado ter um diálogo construtivo com os peritos da comissão Africana dos Direitos e dos Povos.

Como forma de capacitar Cabo Verde e os países africanos de língua oficial portuguesa para o cumprimento das obrigações da apresentação de relatórios à Comissão, decorre na Capital, um workshop em parceria com o Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória, na África do Sul.