SIMETEC esperava socialização do Código Marítimo antes de ser levado ao Parlamento

10/06/2022 16:16 - Modificado em 10/06/2022 16:16
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O Sindicato de Metalomecânica, Transportes, Comunicações e Turismo, considera que por o Código Marítimo trazer alguns aspectos laborais da classe, deveria ter sido envolvido no processo de socialização do documento, antes de ser levado ao Parlamento.

O presidente do SIMETC, Tomás Aquino, disse à RCV, que foi com surpresa que tomou conhecimento, há alguns meses, da apresentação pública do Código Marítimo, depois da sua aprovação em Conselho de Ministros.

Ontem, 9, durante a apresentação do diploma feita pelo Ministro Abraão Vicente, no Parlamento, ficou evidente que o texto aborda algumas questões que dizem respeito à vida profissional dos marítimos.

“Por aquilo que ouvi no parlamento há questões ali que estão relacionadas com os trabalhadores. E havendo estas questões relacionadas com todas as matérias que envolvem a vida laboral dos trabalhadores, os sindicatos devem ser ouvidos”, afirmou.

A título de exemplo, o sindicalista falou sobre o “código que prevê uma idade mínima para entrada no mercado como marítimo”, que para este presidente esta é uma questão laboral, mas, no entanto, segundo o mesmo, o código não prevê um limite de reforma, o que a seu ver deveriam ter sido ouvidos.

O SIMETEC, disse Tomás Aquino, tem acompanhado as ações e medidas adotadas pelo Governo com vista ao desenvolvimento do sector marítimo, mas o sindicato e a classe que representa não têm sido envolvidos na discussão das reformas anunciadas ou em curso.

 O sindicalista enumera um conjunto de preocupações e reivindicações dos marítimos que se arrastam há vários anos, com destaque para questões relacionadas com a redução da idade de reforma, grelha salarial, dos descontos para segurança social, cálculo das pensões, a fiscalização do trabalho marítimo, inscrição dos marítimos que laboram lá fora e que não estão protegidos pela segurança social.

Questões que o sindicato dos marítimos gostaria de poder discutir com o ministro do mar, Abraão Vicente, com quem afirmou Tomás Aquino, já houve um primeiro contacto exploratório em janeiro deste ano. 

Quanto ao código marítimo de Cabo Verde, o SIMETEC espera ainda ter oportunidade de dar o seu contributo para a melhoria do documento durante a discussão na especialidade.  

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