Recolha de lixo: Presidente do PAICV em São Vicente critica cedência de bens públicos a privados

O Presidente da Comissão Política do PAICV da ilha,  Adilson Jesus, diz-se perplexo sobre a cedência de bens públicos a privados, para recolha de lixo e não  entende a tranquilidade de Augusto Neves ao reconhecer que a recolha de lixo aos fins-de-semana foi entregue a um privado, mas que este utiliza os camiões da edilidade para efetuar o trabalho.

“A perplexidade aumenta, quando constatamos que em nenhum momento o presidente sente ou tem a noção de que está errado”, refere Adilson Jesus numa carta aberta enviada ao Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, onde questiona a legalidade do acto.

É que, conforme o presidente do partido da oposição em São Vicente, o código de contratação pública em vigor no país não prevê a utilização de bens públicos por parte de privados, feito à moda de acordo de cavalheiros e de compadres.

“Todo o processo de alienação ou concessão de bens públicos é feito com base na lei existente. Por isso, não se compreende que o Presidente da CMSV, mesmo imbuído de boa-fé, queira resolver o problema da recolha do lixo no fim-de-semana, através da cedência de bens públicos a privados amigos,” explicou.

E a justificativa de que a edilidade não estava dando conta de fazer a recolha aos fins-de-semana, devido aos descasos dos funcionários.

“Sr. Presidente, atualmente este tipo de contrato é feito, preferencialmente através de concurso público. É esse concurso público que vai garantir que o também estruturante Princípio da Transparência seja garantido ao longo do processo”.

E por isso defende o princípio da transparência, que diz que só é garantido quando há publicidade do processo do concurso.

“É com a publicação e a informação aos cidadãos e às empresas que se cria as condições para se garantir a igualdade de oportunidade e a moralidade na gestão da coisa pública e das oportunidades públicas”, salientou.

Adilson Jesus questiona se um privado tem mais capacidade financeira do que a nossa CMSV, para mandar arranjar os camiões de lixo a ponto de estes estarem hoje funcionais.

“O agravo vem ainda do facto do Presidente reconhecer que também empresta outros camiões da CMSV a este mesmo privado, conforme ficou expresso, nesta passagem da peça do Mindel Insite”, recorda.

Sendo assim, afirma que não se percebe o porquê da CMSV, ser hoje um dos maiores empregadores a nível nacional, com mais de 2000 funcionários, contratados, sem contar com aqueles que recebem através de recibos da tesouraria.

“Mais perplexos ficamos, quando se sabe que a maior parte dos funcionários da CMSV, estão afetos ao departamento de Saneamento”.

EC