Lei de abuso e exploração Sexual no Parlamento a espera de ser agendada para discussão

8/06/2022 01:00 - Modificado em 8/06/2022 01:00
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Ulisses Correia e Silva espera que a lei sobre abuso e exploração sexual contra menores seja brevemente agendada e aprovada no parlamento, para que possa contribuir para uma justiça mais firme contra este tipo de crime.

“Nós temos uma lei no parlamento para ser agendada e espero que, brevemente, seja aprovada para podermos começar a implementá-la. Uma outra medida que está em vista é aumentarmos as condições de responsabilidade parental, falo particularmente, da situação da responsabilidade das famílias face à situação das crianças”, disse, sublinhando, por outro lado, que a pensão de alimentos é hoje muito mais “exigente”.

A garantia foi dada à imprensa, no âmbito da apresentação oficial da Rede Nacional de Protecção à Criança contra o Abuso e a Exploração Sexual e a apresentação do seu Plano Estratégico.

Neste processo, avançou a existência de convenções que podem abranger também pessoas ausentes do País e a viver na emigração.

O Estado, segundo disse, cria condições para que haja maior protecção dos menores, mas exige também mais responsabilidades dos parentes, avançando que no caso de violência sexual a “tolerância é zero” e “zero tolerância socialmente aceite”.

A presidente da Associação das Crianças Desfavorecidas (Acrides), Lourença Tavares, sublinhou tratar-se o fórum de um espaço para a socialização da Rede existente no País há cinco anos, num formato de voluntariado.

“Já temos a rede local em todas as ilhas com excepção, ainda, da Brava, pelo que já é tempo de se focalizar para uma maior eficácia, assim como o reconhecimento do Governo sobre o que a sociedade civil está a fazer para que juntos possamos dar uma melhor protecção às nossas crianças”, disse.

A rede, que foi criada em 2017 tem, segundo Lourença Tavares, pautado por promover acções de sensibilização junto das comunidades e escolas, pelo que afirma esperar mudanças da sociedade cabo-verdiana quanto a este fenómeno.

“É responsabilidade de todos fazermos construir homens e mulheres que possam dar continuidade ao País”, acrescentou, confiando que as leis serão aplicadas a favor dos direitos das crianças e da promoção da dignidade humana.

Neste processo, a Acrides contou com a parceria da ECPAT Luxemburgo, Instituto de Apoio à Criança de Portugal (IAC) e o Governo de Cabo Verde nas acções de sensibilização e advocacia do projecto “Reforço dos Sistemas e Mecanismos de Protecção à Criança contra Abuso e à Exploração Sexual em Cabo Verde”.

O fórum nacional que decorre durante hoje e quarta-feira sobre o tema “Juntos Vamos Construir” é financiado pela ONG ECPAT Lux e tem como objectivo a oficialização da Rede Nacional de Protecção à Criança contra o Abuso e à Exploração Sexual e a apresentação do seu Plano Estratégico.

Inforpress

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