Juízes discutem independência, a separação de poderes e o associativismo judiciário na construção do estado de direito

25/05/2022 23:01 - Modificado em 25/05/2022 23:01
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Durante três dias, os Juízes Cabo-verdianos estão reunidos na cidade da Praia, Santiago, de hoje, quarta-feira, até sexta-feira para refletirem sobre a independência, a separação de poderes e o associativismo judiciário na construção do estado de direito, temas que segundo o Presidente da República configuram “maior atualidade e relevância que inevitavelmente se refletem na realização da Justiça e no desiderato de um qualquer Estado de Direito Democrático de aproximar a justiça dos cidadãos e responder às necessidades destes de forma rápida e adequada”.

José Maria Neves diz que todas as “problemáticas que se suscitam no plano do modelo, estrutura e funcionamento de qualquer sistema de justiça de matriz democrática apresentam, direta ou indiretamente, conexões com o princípio da independência dos juízes e dos tribunais, que constitui a trave-mestra circunscritivado campo de atuação de todos os demais vetores estruturantes do judiciário”.

E que no seu desempenho, os magistrados, é uma peça essencial na realização da justiça, justiça sem a qual não há Estado de Direito Democrático, nem há garantia dos direitos humanos e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

“A independência do juiz e dos tribunais configura um direito dos cidadãos e um dever dos magistrados, perfilando-se como valor constitutivo do princípio democrático, intrínseco ao nascimento, afirmação e garantia dos direitos humanos e da separação de poderes e princípio federador na interdependência dos poderes – o poder legislativo e o poder executivo – e entre os poderes e os cidadãos”.

Logo defende que na “matriz conceptual da independência judicial”, a autonomia individual e coletiva dos juízes perante outros indivíduos e instituições, configura-se na ótica de José Maria Neves, como elemento essencial para a própria independência material da decisão, determinando assim, a natureza das relações dos membros do judiciário, considerado no seu conjunto, com os vários componentes do sistema político.

Portanto, assegura o chefe de Estado, que a “independência é construída no distanciamento entre o juiz e a política, entre o juiz e o militantismo e entre o juiz e a opinião pública, distanciamento cuja dificuldade é exacerbada, em tempos complexos como os nossos, em que as decisões podem ter impacto sobre a economia ou sobre a opinião pública e convoca a capacidade de identificar e ter consciência plena do potencial de interferência dos fatores exteriores ao processo”.

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