Medias privados – Governo promete rever “brevemente” a lei da publicidade institucional entre outros

Ulisses Correia e Silva assegurou esta quarta-feira, 25 de Maio, que em breve vai ser feita a revisão do quadro de incentivos à imprensa privada, a lei da publicidade institucional e código da publicidade, serviço de transporte e difusão de conteúdos e fomento de produção independente de programas audiovisuais.

Fez esta declaração durante a abertura da sessão parlamentar, a segunda do mês de Maio, sobre o tema “Comunicação social, democracia e desenvolvimento”.

O chefe de Governo reconheceu que o mercado nacional é pequeno e coloca constrangimentos de viabilidade económica e financeira dos órgãos, assumindo haver evidentes falhas no sector  da comunicação social.

“O mercado é pequeno, fragmentado pela insularidade e de baixo rendimento face às exigências de sustentabilidade de uma comunicação social de qualidade”, disse.

Com esse entendimento, acrescentou, o Governo aborda a criação de um ambiente de negócios favorável ao crescimento e desenvolvimento de órgãos de comunicação social “integrada e estruturada”.

Além disso, Ulisses Correia e Silva apontou uma política de acesso à Internet em banda larga, regime fiscal, linhas de crédito de apoio ao investimento em transformação digital, ofertas regulares de formação, capacitação e condições de interação com as melhores práticas internacionais.

Aos órgãos públicos, TCV (Televisão), RCV (Rádio) e Inforpress (Agência de notícias), disse que a “sustentabilidade económica e financeira desses órgãos é uma preocupação e deve ser assegurada com exigências acrescidas de eficiência e de adaptação aos novos tempos da era digital”, assinalou.