Arranca esta segunda-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos TACV Cabo Verde Airlines

15/05/2022 23:07 - Modificado em 15/05/2022 23:07
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Arranca amanhã, segunda-feira, 16 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da da companhia Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), atual Cabo Verde Airlines. Em cima da mesa a privatização da companhia de bandeira, o negócio com os islandeses, a Binter e a Bestfly, entre outros.

Esta CPI visa também analisar a liquidação da operação da TACV nos voos domésticos, que desde novembro de 2016 passaram a ser assegurados apenas por uma única companhia aérea privada.

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines — nome comercial da companhia) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

Entretanto, na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia de covid-19, o Estado cabo-verdiano assumiu em 06 de julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão, e dissolveu de imediato os corpos sociais.

Em 26 de novembro, a Loftleidir Cabo Verde anunciou que deu início a um processo arbitral contra o Estado cabo-verdiano alegando “violação dos acordos celebrados entre as partes”, face à re-nacionalização da companhia aérea de bandeira TACV.

Entre vários argumentos, os deputados do PAICV subscritores da criação desta CPI referem “indícios” de que o grupo privado islandês “usufruiu indevidamente de recursos do Estado de Cabo Verde”, e classificam esta privatização como um “negócio leonino”.

“Na verdade, o Estado/Governo, apesar de não ter recebido um único tostão pelo negócio da privatização da TACV/CVA, atribui, pelo menos, quatro avales à CVA, estimados em mais de sete milhões de euros, injeção indireta de capital público que nunca estabilizou a empresa financeiramente”, lê-se.

Entre várias questões colocadas no requerimento, o PAICV quer saber com esta CPI, que terá 180 dias de funções após a sua posse, “qual foi o custo resultante da renacionalização dos TACV”, em julho último, após o impacto da pandemia nas ligações aéreas, e pede vários documentos e relatórios.

“Há indícios de que o Governo agiu de forma contrária à defesa dos interesses públicos nacionais”, aponta o requerimento, preparado pelos deputados do PAICV.

A TACV suspendeu os voos comerciais em março de 2020, devido às restrições nos voos para conter a pandemia de covid-19 e só retomou a operação, já de novo nas mãos do Estado cabo-verdiano, em dezembro passado, ao fim de 21 meses, apenas com um avião e duas ligações semanais entre a Praia e Lisboa.

Entretanto, a TACV já alargou as ligações aéreas entre a capital portuguesa e as ilhas de São Vicente e do Sal, e prevê voar para Boston, nos Estados Unidos da América.

NN/Lusa

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