Conferência da CEDEAO: Rui Figueiredo admite que a estabilidade e a segurança estão sob “forte ameaça” na nossa Sub-região

13/05/2022 19:08 - Modificado em 13/05/2022 19:08

No âmbito da Conferência Internacional do Tribunal de Justiça da CEDEAO, que decorreu na Praia, de 9 a 13 deste mês, no discurso de encerramento, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Figueiredo Soares assegurou que a estabilidade e a segurança na região da CEDEAO estão sob “forte ameaça” neste momento.

“As nossas instituições devem ser instrumentos de realização do bem comum, devem ser eficazes e transparentes. Só assim poderemos ter um desenvolvimento inclusivo, estreito de estabilidade e segurança”, assegurou o ministro dos Ministro dos Negócios Estrangeiros para quem a “estabilidade e segurança, dois bens estão sob forte ameaça na nossa Sub-região neste momento”.

Para o governante, os estados seriam “mais fortes”, servidos por instituições próprias do Estado de direito democrático, “se os princípios de convergência constitucional estabelecidos em sede do Protocolo sobre a Boa Governação fossem respeitados por todos”.

Infelizmente, segundo Rui Soares, o que se tem assistido é um “preocupante retrocesso” neste domínio, situação que promete proceder ao desenvolvimento normativo e institucional que se impõe. “Da parte de Cabo Verde, temos fundadas expectativas em que o processo de revisão do mencionado protocolo vá ao encontro desta necessidade”, garantiu.

Por conta deste “preocupante retrocesso”, foi avançada na conferência uma proposta para a criação de mecanismos de acompanhamento e avaliação dos instrumentos jurídicos adotados pela CEDEAO, na busca de uma maior efetividade dos mesmos, proposta que subscrevemos, na expectativa de que se consiga a efetividade desejada, conforme o ministro.

No tocante à proteção dos direitos humanos, “área de maior desenvolvimento da jurisprudência do Tribunal da CEDEAO”, o governante sublinhou que “é difícil trilhar outro caminho que não o da clarificação de um quadro jurídico de salutar complementaridade entre os tribunais nacionais e o Tribunal da CEDEAO, na linha do proposto pela Conferência”.

Rui Figueiredo aproveitou para agradecer o Professor Philip Ebow Bondzi-Simpson, Decano Fundador da Faculdade de Direito da Universidade de Cape Coast, do Gana, pelo seu “generoso gesto” em disponibilizar duas bolsas de estudo para o período de quatro anos para jovens cabo-verdianos que desejem estudar naquela universidade.

Esta conferência internacional destinada à reflexão sobre o tema “O modelo de integração da CEDEAO: a implicação jurídica do regionalismo, da soberania e do supranacionalismo”, contou com a participação de cerca de 150 palestrantes desta região.

AC – Estagiária

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