Concessão do serviço Aeroportuário: UCID diz que o governo deve parar de agir como se fosse gestor de empresas privadas ou negócios familiares

12/05/2022 00:01 - Modificado em 12/05/2022 00:01
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No âmbito da concessão dos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde ao grupo Vinci, anunciada na semana passada pelo Governo, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática, UCID, mostra-se desconfiada quanto ao procedimento por ajuste direto efetuado pelo executivo. “Indo pelo caminho mais fácil e cheia de secretismos”, acusou João Santos Luís.

O presidente da UCID, acusou esta quarta-feira, o governo de Ulisses Correia e Silva de agir de forma silenciosa e sem dar explicações sobre os assuntos do Estado, alegando que este tema deveria ter sido socializado com o seu partido no encontro que teve com o primeiro ministro, no dia 27 de Abril.

João Santos Luís justificou a sua posição, afirmando que a privatização da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea de Cabo Verde, ASA, é um dos assuntos que consideram de extrema importância para o país, para a economia, para os trabalhadores e contribuintes cabo-verdianos em geral.

Neste sentido o líder dos democratas cristãos disse que o seu partido, não se computa com assuntos desta natureza, que considera que se o assunto é o país, deve haver uma maior transparência, humildade e inteligência suficiente para colocar tudo em cima da mesa, “para desenhar as soluções e alternativas adequadas”. Defende que são assuntos que devem ser analisados e abordados sem “secretismo e confidencialismo exacerbados”.

Pelo facto dos governos serem temporários, insta os referidos membros a parar de agirem como se estão a gerir empresas privadas ou negócios familiares, e que devem lembrar-se que estão sim, a gerir por mandato do povo os recurso de todos os cabo-verdianos, e nesta matéria os cuidados devem ser redobrados, salientou.

Reconhece que decisões devem sim ser tomadas, porque quem está a governar tem esta premissa, mas reafirmou que quando se trata de uma empresa como a ASA que emprega mais de 400 pessoas, as decisões devem ser desenhadas consciencializados, debatidas, partilhadas e tomadas de forma ponderada e acertada para não trilhar o caminho do prejuízo e cita a título de exemplo o “desastre” da privatização da Electra em 1999 e com a TACV recentemente.

“Privatizações por ajustes diretos, são procedimentos de seleção pouco transparente e muitas vezes penalizando o país” realça Santos Luís.

Diz que o país ainda não se esqueceu do último procedimento de seleção por ajuste direto, para a privatização do TACV e sem ao menos dar tempo para esquecer volta o governo com a desagradável notícias, que a nova concessionária da ASA foi escolhida da mesma forma.

O presidente da UCID, espera que este procedimento não seja um “fiasco” tal como a Electra e a TACV recentemente, em que o Governo, acabou por “dar o dito por não dito e voltou a nacionalizar a empresa com avultados prejuízos para todos os cabo-verdianos”, salientou.

 “O Governo ao optar pelo procedimento de seleção por ajuste direto”, pela empresa Vinci, não teve em conta a oportunidade para o país, os trabalhadores da empresa e não se dando o trabalho de acautelar uma gestão com mais rigor e mais transparente do patrimônio público cabo-verdianos.

Reconhece que a o decreto lei nº52/2019 que estabelece as bases de Concessão do Serviço Público Aeroportuário, que permite a seleção por ajuste direto embora este seja a última de quatro opções, sendo o primeiro a seleção por concurso público, de seleção de concurso limitado e de procedimento de seleção restrito.

Afirma que os sucessivos governos, neste particular, vem optando pelo procedimento de ajuste direto, de forma sistemática. “Aquele que lhes dá menos trabalho e que nem sempre tem acrescentado vantagem e nem acrescentando valor à economia e ao pais”.

Pelo contrário, sustentou que a experiência tem mostrado que este procedimento tem sido um falhanço total e prejudicado o país.

EC

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