Ordem dos Médicos defende diálogo com o governo para se chegar a um entendimento sobre a regulação de preços de serviços privados de saúde

O antigo bastonário da Ordem dos Médicos aconselha o governo a arrepiar caminho e a privilegiar o diálogo com a classe dos médicos sobre a regulação de preços de serviços privados de saúde.

Júlio Andrade considera que o decreto lei que atribui competência à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) para regular os preços no mercado privado de saúde e que acaba de ser publicado só vai criar “conflito” com os médicos, pelo que não faz sentido levar adiante o diploma.

Conflito esse que deve ser evitado num momento em que, segundo para Júlio Andrade, a pandemia nem sequer foi debelada e que isso só vai criar uma “situação de estresse”. “Acho que deve haver um diálogo. A ordem deve, de uma forma firme, dialogar com o governo e ver se consegue revogar esta legislação”, sugere.

Tanto do ponto de vista dos recursos humanos, quanto do ponto de vista técnico, Júlio Andrade diz que é inviável levar o citado diploma avante, principalmente quando se fala em mais de 3 mil ou 4 mil procedimentos técnicos, o que para este antigo bastonário seria “tecnicamente impossível de legislar e tabelar”.

Júlio Andrade entende que a delimitação do preço do setor privado da saúde só “perturba” a classe médica, agastada com a pandemia, como irá condicionar uma oferta mais embrionária.

Em alternativa ao diálogo, Júlio Andrade sugere que a classe possa fazer recurso ao pedido de fiscalização sucessiva do decreto lei.

RCV