Parlamento quer ouvir Amadeu Oliveira antes de votar suspensão de mandato

26/04/2022 22:22 - Modificado em 26/04/2022 22:22
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A Assembleia Nacional decidiu hoje, 26 de abril, deixar cair a proposta para suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira, detido desde julho e suspeito, entre outros crimes, de atentado contra o Estado, e vai primeiro ouvir o advogado.

“O ponto cai, vamos ter que ouvir o senhor deputado”, anunciou o presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Austelino Correia, após mais de uma hora de debate sobre a ordem de trabalhos da sessão parlamentar ordinária de três dias, que arrancou esta terça-feira, que previa a discussão e votação do projeto de resolução para suspensão do mandato daquele deputado da União Cabo-verdiana Democrática Independente (UCID).

O pedido para retirar este ponto da agenda da sessão parlamentar foi apresentado pelo deputado e ex-presidente da UCID, António Monteiro, recordando que o colega deputado nunca chegou a ser ouvido no parlamento sobre os processos de que é alvo na Justiça: “O deputado Amadeu Oliveira nunca foi ouvido. Repito, nunca foi ouvido”.

A mesma posição foi assumida pelo líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Baptista Pereira, que alegou “incongruências” da legislação atual sobre o Estatuto do Deputado e as conclusões de um parecer de uma comissão parlamentar sobre este caso, hoje conhecido, levando o Movimento para a Democracia (MpD) também a não se opor à retirada do ponto da agenda, que antes tinha sido aprovado por unanimidade na comissão permanente da Assembleia Nacional.

De acordo com o texto da proposta, a resolução seria para “suspender, a requerimento do procurador-geral da República”, ao abrigo do Estatuto dos Deputados, o mandato do deputado Amadeu Fortes Oliveira, conforme documento a que a Lusa teve hoje acesso.

Essa suspensão, segundo a mesma resolução, assinada pelo presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, era “para efeitos de prosseguimento do Processo Comum Ordinário nº 20/2020-21 e do Processo Comum Ordinário nº 58/2018-2019, que correm trâmites no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo e no Tribunal Judicial da Comarca da Praia”.

O também advogado encontra-se detido desde 18 de julho, em São Vicente. Dois dias depois, o Tribunal da Relação de Barlavento, na ilha de São Vicente, aplicou a prisão preventiva a Amadeu Oliveira, que foi eleito deputado em abril do ano passado nas listas da UCID, por São Vicente.

Detido desde então na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, é acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em causa estão várias acusações do deputado contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a fuga do país do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio — pena depois revista para nove anos – de Arlindo Teixeira, em junho passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

NN/Lusa

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