Parlamento debate Segurança como factor de estabilidade e desenvolvimento

25/04/2022 18:51 - Modificado em 25/04/2022 18:51
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A segunda sessão plenária de Abril arranca na terça-feira, 26, com o debate com o primeiro ministro sobre “Segurança como factor de estabilidade e desenvolvimento”, proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição)

O segundo ponto da agenda, conforme convocatória, é a aprovação do projecto de resolução relativo à suspensão do mandato do deputado Amadeu Fortes Oliveira para efeitos de prosseguimento de dois processos que correm trâmites no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo e no Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

Os eleitos nacionais vão igualmente aprovar, na globalidade, a proposta de lei que cria a Zona Económica Especial da Ilha do Maio, a proposta de lei que procede à quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 4/2003, de 18 de Novembro, bem assim a proposta que procede à quarta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 2/2005, de 7 de Fevereiro.

Relativamente a projetos de lei, os deputados vão aprovar o que cria o regime jurídico do maior acompanhado, bem assim o que institui o dia 01 de Fevereiro como o Dia Nacional de TalaiaBaxu, género musical tradicional da ilha do Fogo.

Igualmente vai ser discutida e aprovada, na generalidade, a proposta de lei que estabelece os princípios gerais e os requisitos técnicos que regem os géneros alimentícios e alimentos para animais, no que se refere à sua higiene e segurança, às responsabilidades dos operadores do setor alimentar e dos alimentos para animais, tendo em vista garantir a proteção da saúde dos consumidores.

Ainda durante esta sessão, que decorre até 28 de Abril, vão ser eleitos os titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional.

NN/Inforpress

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