Governo quer fazer chegar a Inspeção Geral do Trabalho a todas as ilhas e municípios do país

18/04/2022 15:23 - Modificado em 18/04/2022 15:23
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O Governo pretende melhorar o desempenho da Inspeção Geral do Trabalho, para que seja mais atuante e fiscalize de perto o cumprimento das leis que regulam o mercado de trabalho em Cabo Verde.

Em declarações à RCV, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, avançou que a ideia é rever o quadro institucional para que o país tenha uma IGT mais autónoma e independente que esteja mais próxima das empresas e dos trabalhadores.

Por isso, indica, a ideia é fazer chegar a IGT a mais ilhas e mais municípios, principalmente nas ilhas com demanda de emprego nos casos das ilhas do Sal, Boavista, São Vicente e de Santiago.

Esta manhã na Capital, Fernando Elísio Freire apresentou, para validação, o Plano Estratégico da Inspeção do Trabalho, de acordo com uma nota do Governo.

A elaboração do documento visa a promoção do trabalho digno e o reforço de capacidades da Inspeção Geral do Trabalho em matéria de fiscalização do cumprimento da legislação laboral e da proteção dos direitos no trabalho, dotando-a de um quadro de atuação coerente e sistematizado.

Reforçar as competências, reforçar e alargar os níveis de proteção social aos trabalhadores do setor informal, reformatar institucionalmente as autoridades do trabalho, são alguns dos eixos que assentam o plano estratégico da inspeção geral do Trabalho, conforme o ministro Fernando Elísio Freire.

O ministério almeja ter uma IGT “muito mais próxima das empresas e dos trabalhadores” para que o mercado laboral permita às empresas maior “capacidade para produzir, criar emprego, riqueza” e aos trabalhadores maior capacidade para ter “mais produtividade, melhores salários e para que o nosso país possa andar e evoluir”.

O encontro para a validação do plano estratégico da IGT aconteceu esta manhã na cidade da Praia. 

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