Governo declara tolerância de ponto em todo o território na quinta-feira Santa – 14

11/04/2022 23:02 - Modificado em 11/04/2022 23:02
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Tendo em conta a Semana Santa e a celebração da Páscoa em todo o Território Nacional e os termos do nº 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo concedeu a tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 14 de Abril de 2022.

Não estão abrangidos pela tolerância de ponto as Forças Armadas, as Polícias Nacional e Judiciária, os estabelecimentos de Saúde, os agentes prisionais, os guardas e vigilantes e os serviços que laboram em regime ininterrupto, cuja presença se torna imperiosa.

Na resolução o Governo recorda que a celebração da Semana Santa “encontra o seu ápice no Tríduo Pascal, que compreende a Quinta-feira Santa, a Sexta-feira da Paixão [feriado] e a Solene Vigília Pascal” na noite de sábado.

A concessão desta tolerância de ponto para a tarde de 14 de Abril é justificada com a prática em anos anteriores e a “celebração da Páscoa em todo o território nacional”.

A tolerância de ponto abrange os funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, cujos horários de funcionamento nesse dia passam a ser apenas das 08:00 às 12:00 locais.

EC

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