Covid-19: Empresas com moratória ao crédito bancário até Setembro

4/04/2022 00:06 - Modificado em 4/04/2022 00:06
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O Governo cabo-verdiano aprovou uma prorrogação da moratória ao crédito bancário por mais seis meses, até 30 de Setembro, que se aplica apenas ao reembolso de capital e essencialmente às empresas ligadas ao setor do turismo.

“Este novo pacote de prorrogação, suplementar e que vigora por um período de seis meses, é exclusivamente no que se refere à suspensão do reembolso de capital”, anunciou hoje o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, sobre a aprovação da medida, em Conselho de Ministros, na quinta-feira, dia em que terminou o período de extensão anterior da moratória, enquanto medida de mitigação das consequências económicas da pandemia de covid-19.

“O Governo continua a ir ao limite das possibilidades do Estado de Cabo Verde para proteger o tecido empresarial nacional, não obstante a complexidade do cenário atual”, acrescentou.

Segundo Olavo Correia, esta extensão da moratória ao crédito bancário — aprovada pela primeira vez em março de 2020, devido à pandemia, e sucessivamente prorrogada — vai abranger as empresas cuja atividade principal seja na área da “transportação aérea, armazenagem e atividades auxiliares dos transportes aéreos, de alojamento, restauração, estabelecimentos de bebidas, de imobiliária, de agência de viagens, operadores turísticos e outras atividades de reservas”.

Também podem aceder a este novo período de moratória ao reembolso de capital as empresas cuja atividade principal “seja em outras áreas inequivocamente conexas ao turismo” e que comprovem uma redução de faturação de, pelo menos, 25%, em Dezembro de 2021, face a Dezembro de 2019.

Abrange ainda as empresas da área de captação, tratamento e distribuição de água e energia, neste caso “aplicável apenas para as ilhas do Sal e Boavista”.

Segundo Olavo Correia, “apesar de as políticas monetárias e orçamentais nos principais parceiros do país” continuarem “orientadas para a mitigação dos efeitos da crise pandémica e apoio à recuperação económica”, a atual “tendência” de “aumento geral dos níveis dos preços e a possibilidade de eventual aperto da política monetária”, para “correção da trajetória ascendente dos preços”, o que “poderá reduzir a liquidez”, com efeitos “desfavoráveis” no turismo e no investimento direto estrangeiro.

“Este cenário, aliado aos efeitos prováveis da inflação importada nos preços internos e dos níveis elevados da dívida pública no espaço fiscal disponível, configura riscos acrescidos para o crescimento económico, estabilidade financeira, posição externa e finanças públicas no país, e demanda medidas de política concertadas de apoio a uma retoma sustentada”, sublinhou Olavo Correia.

O Governo de Cabo Verde anunciou em 23 de Julho passado a prorrogação até 31 de Março de 2022 do regime de moratórias ao pagamento de capital e juros em empréstimos bancários, medida de mitigação das consequências económicas da pandemia, que continuam a afetar a retoma da economia.

As moratórias ao crédito previam um primeiro período de seis meses, até 30 de Setembro de 2020, tendo sido então prorrogado até 31 de Dezembro – e novamente prorrogadas -, devido à “evolução da covid-19, cujos impactos das medidas com vista à sua mitigação se fazem sentir na dinâmica económica e na situação financeira do país”, admitiu anteriormente o Governo.

Desde o início da pandemia de covid-19 foram concedidos mais de 25 mil milhões de escudos (226 milhões de euros) em moratórias em Cabo Verde, entre empresas e particulares, segundo dados oficiais.

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