Governo avisa ONG para evitarem tentação de fazer da preservação ambiental “um negócio próprio”

O ministro do Mar alertou hoje, no Mindelo, as Organizações não-Governamentais (ONG) para a incompatibilidade que é a prática e a conjunção de actividade ligadas à preservação ambiental e à sustentabilidade com actividades comerciais.

Abraão Vicente, que discursava na abertura da 1ª Semana da Pesca Artesanal em Cabo Verde, organizada pela Biosfera, em parceria com a FAO e a Associação Economia Azul, sediada em Portugal, reforçou que “é fundamental” que as ONG evitem a tentação de fazer da preservação ambiental e da sustentabilidade “um negócio próprio”.

“Nós como País estaremos atentos a todas as práticas, e, nos próximos tempos, iremos, com certeza, aumentar a fiscalização para que seja claro que o domínio da preservação ambiental é do Estado e da República de Cabo Verde”, declarou o ministro do Mar, para quem todas as outras formas de gestão e cogestão terão que ser “partilhadas e concertadas”, dentro daquilo que são as leis da República.

“Por isso, para melhores resultados deve haver, sim, uma concertação profunda dentro dos quadros institucionais das leis que o País estabelece para a prática e função das ONG”, reforçou.

Num outro ponto da sua comunicação, o titular da pasta do Mar introduziu o conceito “pensar Cabo Verde com os olhos na realidade cabo-verdiana”, ou seja, prosseguiu, toda a prática sustentável de exploração dos oceanos é aquela que também garanta a sobrevivência e a prática económica da sua exploração, para “o bem de Cabo Verde e dos cabo-verdianos”.

Por isso, sintetizou, há uma urgência em se preservar, sim, as populações pesqueiras, por elas serem fontes de renda e alimento para Cabo Verde, daí que o grande desafio do País é fazer com que o desenvolvimento e o necessário aumento da capacidade de captura seja planificado e orientado para a sua necessária sustentabilidade.

“Isso significa que se os cabo-verdianos e as empresas cabo-verdianas tiverem que pescar mais terá que haver um reequilíbrio na distribuição das quotas a todo o nível”, concretizou, tanto por parte das empresas e dos acordos internacionais, prosseguiu, que dão licença de pesca nas águas cabo-verdianas, como também por parte dos próprios pescadores nacionais.

Também, da mesma forma, indicou o governante, é necessário haver um equilíbrio entre a preservação e a concessão da preservação tal como ela é defendida muitas vezes, “e de uma maneira bastante restrita”, por parte de organizações não nacionais que operam em Cabo Verde”.

Defendeu ainda “um olhar atento” sobre a realidade e a necessidade de os actores nacionais continuarem a ser “capacitados e devidamente formatados” rumo a uma pesca sustentável, que “não ponha em risco o futuro da nação”.

“Mar é a nossa única e maior riqueza e é ali que os cabo-verdianos ao longo dos séculos conseguiram o seu sustento e que é do mar que pode vir um desenvolvimento sustentável e equilibrado para todos”, lançou, daí chamar os pescadores e as peixeiras para aquilo que definiu como “a centralidade de uma visão futura” que tenha como marca a sustentabilidade.

“Os primeiros interessados da preservação dos oceanos e da sua exploração sustentável é povo cabo-verdiano e é nesse sentido que a pesca artesanal é fundamental para garantir essa sustentabilidade e a qualidade da cadeia de valor”, finalizou Abraão Vicente, antes de felicitar a Biosfera pela iniciativa, trabalho e engajamento com essa causa, e de agradecer a FAO pelo “enorme engajamento” que tem tido com as causas ambientais do arquipélago, segurança alimentar e planificação do futuro.

Da parte da FAO, a representante em Cabo Verde, Ana Touza, destacou a importância do evento, justamente no ano em que se celebra o Ano Internacional da Pesca Artesanal e da Aquacultura, declarado pelas Nações Unidas, para melhorar os conhecimentos da contribuição do sector para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Agenda 2030.

Destacou a dinâmica da Biosfera I e o engajamento em prol de causas ligadas às pescas, em particular, e ao mar, de forma geral, “um exemplo que deve servir de inspiração para muitos”, instituições, poderes, sociedade ou indivíduos.

Saudou ainda a importância da mulher no sector das pescas e pediu trabalho para garantir que mulheres e homens na pesca artesanal e aquacultura de pequena escala são iguais.

Tommy Melo, presidente da Biosfera I, ausente do país, interveio através de mensagem vídeo e defendeu que a pesca artesanal, pelas suas raízes históricas e culturais, e por ser tida com uma das modalidades mais sustentáveis, deve ser “promovida, defendida e até mesmo salvaguardada”.

Desejou, por isso, que a semana da pesca artesanal seja a primeira de muitas e que funcione como plataforma de troca de experiências, fomento de negócios, engajamento de meios para este sector possa suportar o peso das dificuldades que se apresentam e assim consolidar-se.

Inforpress